domingo, 1 de fevereiro de 2026

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Fábio Pereira dos Santos

Migalheiro desde junho/2022.

Advogado e bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de junho de 2022

Operadora de planos de saúde é condenada a cobrir medicamento sem registro na Anvisa

Fábio Pereira dos Santos
Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo que, aplicando a técnica do distinguishing, afastou a aplicabilidade da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 990.