sexta-feira, 3 de abril de 2026

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Fábio Toledo

Migalheiro desde junho/2025.
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Mestrando em Direito pela Universidade Candido Mendes, Pós-Graduado em Direito Privado pela UFF, Pós-Graduando em Compliance pela USP. Especializado em Direito Acidentário, Perito Judicial .

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de setembro de 2025

Desafios da letalidade e a convencionalidade dos direitos policiais

VIPFabio Jorge de Toledo
Direitos humanos dos policiais expõem o paradoxo da universalidade: quem aplica a lei também está sujeito a ela. Reconhecer isso é vital para salvar vidas e fortalecer a democracia.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de agosto de 2025

Larissa Manoela e a infância sem compliance: O que aprendemos?

VIPFabio Jorge de Toledo
Caso Larissa Manoela revela falhas na proteção de artistas mirins. Compliance é vital para garantir transparência, evitar abusos e proteger patrimônio infantil no mercado artístico.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de julho de 2025

Improbidade: Adstrição como limite e garantia processual

VIPFábio Toledo
Diferentemente do Direito Penal, o ato de improbidade administrativa (exceto art. 111 da lei 8.429/92) adota tipicidade aberta, ampliando responsabilização, controle e proteção do interesse público.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de julho de 2025

Extinção da concessão por caducidade: Serviços de energia elétrica

VIPFabio Jorge de Toledo
Caducidade em debate: Artigo analisa como agências reguladoras devem equilibrar proporcionalidade e interesse público ao lidar com inadimplência de concessionárias.