domingo, 14 de agosto de 2022

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Felipe Herdem Lima

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Migalheiro desde novembro/2017.

Migalhas de peso A PEC 53 e os “Perdidos de Vistas”: Será que agora vai?
terça-feira, 10 de dezembro de 2019

A PEC 53 e os “Perdidos de Vistas”: Será que agora vai?

O presente artigo pretende apresentar o projeto de emenda constitucional 53/15, que possui como objetivo fixar prazo para os pedidos de vista nos processos em trâmite nos tribunais, e analisar o possível impacto dessa proposta no STF.
Migalhas de peso Raízes autoritárias da lei 6.024/74
sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Raízes autoritárias da lei 6.024/74

A lei é marcada pela permanência de um pensamento autoritário, influenciado pelo protagonismo estatal e a proeminência do Poder Executivo no cenário político institucional.
Migalhas de peso Reflexões sobre a lei de liquidação extrajudicial no sistema financeiro nacional
sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Reflexões sobre a lei de liquidação extrajudicial no sistema financeiro nacional

Sob forte influência da legislação italiana, pelo instituto da Liquidazione Coacta Amministrativa, que permitia a imposição do regime de liquidação de maneira forçada, sem a deliberação dos administradores e sócios, é editada a lei 6.024, que disciplina até hoje.
Migalhas de peso Reestruturação administrativa nos processos de supervisão, fiscalização e punição no Sistema Financeiro Nacional
segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Reestruturação administrativa nos processos de supervisão, fiscalização e punição no Sistema Financeiro Nacional

A iniciativa legislativa é salutar, posto que, atualiza o arcabouço regulatório referente ao processo administrativo sancionador, majoritariamente previsto em normas infralegais com mais de meio século de existência.