quinta-feira, 28 de março de 2024

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Felipe Mello Cerqueira

Migalheiro desde novembro/2021.

Advogado Criminalista, pós-graduando em Penal e Processo Penal pela UCB, ex-relator da Comissão de Ética da 29ª subseção da OAB/RJ, membro da Associação Nacional da Advocacia Criminal - ANACRIM.

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quinta-feira, 17 de março de 2022

O PL 442/91 e o futuro dos jogos de azar no Brasil: normas, fiscalização e aplicações de sanções

A análise das implicações e dos desafios da atividade reguladora no setor de jogos de azar no Brasil.
Migalhas de Peso A problemática do reconhecimento fotográfico nas investigações e processos criminais
terça-feira, 30 de novembro de 2021

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Estamos presenciando muitas injustiças provocadas pela falha do reconhecimento fotográfico nos últimos tempos. Tal método deveria ter sua aplicação pautada nos princípios mais básicos do direito brasileiro. Deste modo, é imperioso que alguns apontamentos sobre o tema sejam analisados.