Felipe Mello Cerqueira

A análise das implicações e dos desafios da atividade reguladora no setor de jogos de azar no Brasil.

Estamos presenciando muitas injustiças provocadas pela falha do reconhecimento fotográfico nos últimos tempos. Tal método deveria ter sua aplicação pautada nos princípios mais básicos do direito brasileiro. Deste modo, é imperioso que alguns apontamentos sobre o tema sejam analisados.