terça-feira, 19 de março de 2024

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Danilo Serra Tavares

Migalheiro desde novembro/2021.

Advogado Criminalista, Mestrando em Direito Econômico e do Desenvolvimento- UCAM, Pós-graduado em: Processo Penal- IBMEC/SP; Direito e Processo Civil- UCAM e Direito e Processo do Trabalho- UniMSB.

Migalhas de Peso O PL 442/91 e o futuro dos jogos de azar no Brasil: normas, fiscalização e aplicações de sanções
quinta-feira, 17 de março de 2022

O PL 442/91 e o futuro dos jogos de azar no Brasil: normas, fiscalização e aplicações de sanções

A análise das implicações e dos desafios da atividade reguladora no setor de jogos de azar no Brasil.
Migalhas de Peso Crimes contra a ordem tributária: o pagamento e o parcelamento do crédito tributário devem impactar na persecução penal, a qualquer tempo
quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Crimes contra a ordem tributária: o pagamento e o parcelamento do crédito tributário devem impactar na persecução penal, a qualquer tempo

Utiliza-se, também, do Direito Penal como ferramenta mais ofensiva na busca pelo cumprimento da obrigação tributária.
Migalhas de Peso O inquérito policial sigiloso e o direito de acesso do advogado: a violação da prerrogativa profissional e a tipificação do artigo 32 da lei 13.869/19
sexta-feira, 13 de agosto de 2021

O inquérito policial sigiloso e o direito de acesso do advogado: a violação da prerrogativa profissional e a tipificação do artigo 32 da lei 13.869/19

Danilo Serra Tavares e Marcus Vinicius Yamaue Romão
O inquérito policial, em alguns aspectos, pode ser sigiloso, porém a negativa sem o devido fundamento legal fere prerrogativa imprescindível ao exercício da advocacia, além de poder constituir crime de abuso de autoridade, nos termos do artigo 32 da lei 13.869/2019.