quarta-feira, 27 de outubro de 2021

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Felipe Varela Mello

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Migalheiro desde setembro/2021.

Advogado. Mestrando em Direito Processual Civil pela UERJ. Graduado pela PUC-RJ

Migalhas de peso O cabimento de multa judicial (astreinte) contra a parte que descumpre ordem de exibição de documento ou coisa
quinta-feira, 16 de setembro de 2021

O cabimento de multa judicial (astreinte) contra a parte que descumpre ordem de exibição de documento ou coisa

Se for provável que o documento ou coisa foi destruído, extraviado, ou que se encontra inacessível às partes, não faz sentido recorrer à busca e apreensão, e nem mesmo à imposição de multa.