Fellipe Duarte

A legitimação fundiária seria uma usucapião disfarçada? O artigo enfrenta os principais argumentos sobre sua inconstitucionalidade e analisa os limites constitucionais do instituto.

Análise crítica da Reurb individual revela inconsistências na lei 13.465/17 e defende a criação de regime jurídico próprio para superar divergências e garantia segurança jurídica.

No presente artigo, examino a natureza jurídica da CRF, demonstrando que se trata de ato administrativo de aprovação municipal e não de título registral em sentido técnico.