segunda-feira, 28 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Fernanda Maria Alves Gomes

Migalheira desde janeiro/2017.

Migalhas de peso

Planejamento sucessório: o testamento público como instrumento legal de distribuição justa do próprio patrimônio

Importante registrar que o testamento é um instrumento revogável, podendo ser alterado a qualquer tempo, bem como se rompe na hipótese de surgimento de um herdeiro necessário. Leia

Fernanda Maria Alves Gomes

25/1/2019
Migalhas de peso

Audiência de custódia, uso de algemas e relaxamento da prisão

Manter o acusado em audiência, com algema, sem que demonstrada, ante práticas anteriores, a periculosidade, significa colocar a defesa, antecipadamente, em patamar inferior, não bastasse a situação de todo degradante. Leia

Fernanda Maria Alves Gomes

19/10/2018
Migalhas de peso

Até que enfim: ação penal pública incondicionada para os crimes sexuais

A alteração da ação penal de pública condicionada para incondicionada nos crimes sexuais é matéria penal, posto que interfere na pretensão punitiva do Estado. Leia

Fernanda Maria Alves Gomes

2/10/2018
Migalhas de peso

O exercício da autodefesa do acusado através da prática de crimes

Verifica-se que em nosso ordenamento jurídico, a autodefesa é facultativa, sendo permitido que o réu opte pelo silêncio. Leia

Fernanda Maria Alves Gomes

10/2/2017
Migalhas de peso

Omissões e incoerências na regulamentação da usucapião extrajudicial

Sendo permitido a usucapião extrajudicial para imóveis sem matrícula, a exigência de assinatura da planta e memorial descritivo pelos confinantes seria feita pelos atuais ocupantes, que seriam devidamente identificados na ata notarial, quando o tabelião efetuasse a diligência no imóvel. Leia

Fernanda Maria Alves Gomes

26/1/2017
Migalhas Quentes

Carnaval: Cantada é crime de importunação sexual?

... que elas se encaixam no crime de importunação sexual? Para Fernanda Maria Alves Gomes, mestre em Direito pela UFPE, não. De acordo com a professora, a mera cantada, desacompanhada de ato libidinoso, não caracteriza o crime de importunação sexual. "Para sua tipificação exige-se a prática de ato libidinoso contra alguém, o que não ocorrerá na simples cantada por mais agressiva ou chula que seja", explica.  O promotor de Justiça aposentado/SP e mestre em Direito Público, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, também avalia a questão. Ele explica que a lei erigiu a dignidade sexual com um valor relevante da pessoa... Leia

26/2/2019

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