sexta-feira, 26 de abril de 2024
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Fernanda Maria Alves Gomes
Migalheira desde janeiro/2017.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 25 de janeiro de 2019
Planejamento sucessório: o testamento público como instrumento legal de distribuição justa do próprio patrimônio
Importante registrar que o testamento é um instrumento revogável, podendo ser alterado a qualquer tempo, bem como se rompe na hipótese de surgimento de um herdeiro necessário.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de outubro de 2018
Audiência de custódia, uso de algemas e relaxamento da prisão
Manter o acusado em audiência, com algema, sem que demonstrada, ante práticas anteriores, a periculosidade, significa colocar a defesa, antecipadamente, em patamar inferior, não bastasse a situação de todo degradante.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de outubro de 2018
Até que enfim: ação penal pública incondicionada para os crimes sexuais
A alteração da ação penal de pública condicionada para incondicionada nos crimes sexuais é matéria penal, posto que interfere na pretensão punitiva do Estado.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017
O exercício da autodefesa do acusado através da prática de crimes
Verifica-se que em nosso ordenamento jurídico, a autodefesa é facultativa, sendo permitido que o réu opte pelo silêncio.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
Omissões e incoerências na regulamentação da usucapião extrajudicial
Sendo permitido a usucapião extrajudicial para imóveis sem matrícula, a exigência de assinatura da planta e memorial descritivo pelos confinantes seria feita pelos atuais ocupantes, que seriam devidamente identificados na ata notarial, quando o tabelião efetuasse a diligência no imóvel.
Migalhas Quentes 
terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
Carnaval: Cantada é crime de importunação sexual?
... que elas se encaixam no crime de importunação sexual?
Para Fernanda Maria Alves Gomes, mestre em Direito pela UFPE, não. De acordo com a professora, a mera cantada, desacompanhada de ato libidinoso, não caracteriza o crime de importunação sexual. "Para sua tipificação exige-se a prática de ato libidinoso contra alguém, o que não ocorrerá na simples cantada por mais agressiva ou chula que seja", explica.
O promotor de Justiça aposentado/SP e mestre em Direito Público, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, também avalia a questão. Ele explica que a lei erigiu a dignidade sexual com um valor relevante da pessoa...