Fernanda Rosa

Não há dúvida que a estreita divergência existente no âmbito do próprio STJ confere espaço para que os operadores de direito fomentem o debate e busquem a consolidação de entendimento capaz de, verdadeiramente, prestigiar a proteção das reservas contidas nos planos administrados pelas EFPC.

O aniversário de duas décadas da LC 109/01 e da LC 108/01 deve ser bastante celebrado.