quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

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Fernanda Zambrotta

https://www.migalhas.com.br/autor/fernanda-zambrotta
Migalheira desde dezembro/2011.

Advogada pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Pós-graduanda em Direito Público pela Faculdade Legale.

Migalhas de peso As astreintes, a decisão da Corte Especial do STJ no EAREsp 650.536/RJ e os riscos à efetividade da tutela jurisdicional
sexta-feira, 16 de abril de 2021

As astreintes, a decisão da Corte Especial do STJ no EAREsp 650.536/RJ e os riscos à efetividade da tutela jurisdicional

Ainda que se entenda que valor da multa pode ser revisto, reduzido ou majorado a qualquer tempo, deve haver uma limitação concreta com vistas a evitar a revisão “ad eternum” da questão, o que, além de fortalecer a contumácia do devedor, gera no credor sentimento de descrença em relação à efetividade da tutela jurisdicional.
Migalhas de peso As astreintes e os recentes parâmetros de fixação do STJ
quarta-feira, 12 de agosto de 2020

As astreintes e os recentes parâmetros de fixação do STJ

As acertadíssimas decisões do STJ demonstram grande atenção à finalidade das astreintes, bem como aos bons parâmetros para a sua fixação. Agora nos resta acompanhar o comportamento do devedor diante das multas fixadas e a recepção do novo entendimento pelos Tribunais Estaduais.