terça-feira, 19 de outubro de 2021

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Fernando Salzer e Silva

https://www.migalhas.com.br/autor/fernando-salzer-e-silva
Migalheiro desde abril/2016.

Advogado familiarista, procurador do Estado de Minas Gerais e membro do IBDFAM.

Migalhas de peso Ações de família: a necessidade de resguardo da autonomia técnica das equipes periciais
quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Ações de família: a necessidade de resguardo da autonomia técnica das equipes periciais

Nas ações de família que versem sobre interesses de crianças ou de adolescente, salta aos olhos a importância dos profissionais integrantes das equipes periciais interprofissionais ou multidisciplinares, incluindo os eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes.
Migalhas de peso Qual o significado da guarda compartilhada?
terça-feira, 20 de julho de 2021

Qual o significado da guarda compartilhada?

Nunca devemos esquecer que é dever do Estado, inclusive na figura do Poder Judiciário, e da família, assegurar às crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à liberdade, à convivência familiar saudável e à segurança.
Migalhas de peso Lei de Alienação Parental, revogação total, manutenção integral ou aperfeiçoamento?
sexta-feira, 30 de abril de 2021

Lei de Alienação Parental, revogação total, manutenção integral ou aperfeiçoamento?

A lei 12.318/10 está causando apaixonadas discussões nas redes sociais e no Congresso Nacional. Um grupo defende sua revogação total, outro sua manutenção integral, sem modificações ou ajustes, e um terceiro, de linha mais moderada e pragmática, defende o aperfeiçoamento e a correta aplicação das normas constantes em tal legislação.
Migalhas de peso 1984, a alienação parental na "visão" de George Orwell
quarta-feira, 9 de setembro de 2020

1984, a alienação parental na "visão" de George Orwell

No isolamento social forçado, para preservar a saúde mental e amenizar os efeitos da quarentena imposta, várias pessoas iniciaram, aumentaram ou resgataram o hábito da leitura, descobrindo novos autores.
Migalhas de peso Divórcio, a competência atribuída aos juizados de violência doméstica e familiar
segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Divórcio, a competência atribuída aos juizados de violência doméstica e familiar

VIPFernando Salzer e Silva e Vívian Morais Hermes Zuquim De Carvalho
O legislador foi sábio, tomando o cuidado de separar as questões referentes à conjugalidade, das atinentes à parentalidade, ao limitar a competência dos referidos Juizados às ações de divórcio puro.
Migalhas de peso Guarda compartilhada, instrumento fundamental para viabilizar, de forma igualitária, o exercício dos direitos e deveres entre pais e mães
sexta-feira, 3 de julho de 2020

Guarda compartilhada, instrumento fundamental para viabilizar, de forma igualitária, o exercício dos direitos e deveres entre pais e mães

A guarda compartilhada é instrumento indispensável para que pais e mães tenham igualmente valor na vida de seus filhos, uma vez que, corretamente aplicada, viabiliza a repartição, entre os genitores das responsabilidades parentais.
Migalhas de peso Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos
quarta-feira, 24 de junho de 2020

Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos

O legislador infraconstitucional, buscando reforçar a proteção especial que as famílias devem ter do Estado, em 2010, inseriu em nosso ordenamento a guarda compartilha, passando esta, em 2014, a ser a regra legal vigente.
Migalhas de peso Imposto de renda 2020 – Como deduzir as despesas com os filhos na guarda compartilhada
terça-feira, 3 de março de 2020

Imposto de renda 2020 – Como deduzir as despesas com os filhos na guarda compartilhada

Diversos dispositivos legais reforçam que tais responsabilidades e deveres são atribuídos a todos os genitores, de forma conjunta e concomitante, em igualdade de condições e na proporção de seus meios e recursos, rendimentos do trabalho e dos bens de cada um dos ascendentes envolvidos
Migalhas de peso Imposto de renda 2019 – a dedução das despesas dos filhos na guarda compartilhada
sexta-feira, 15 de março de 2019

Imposto de renda 2019 – a dedução das despesas dos filhos na guarda compartilhada

A obrigação alimentar de pais e mães para com os filhos é verdadeiro dever familiar, incondicional e irrenunciável, previsto constitucional e legalmente.
Migalhas de peso Direito patrimonial – a comunicabilidade dos valores aplicados em previdência complementar aberta
sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Direito patrimonial – a comunicabilidade dos valores aplicados em previdência complementar aberta

É evidente que tal regra não se aplica aos casos nos quais a sociedade conjugal é regida pelo regime da separação obrigatória, pelo da separação de bens ou quando exista pacto antenupcial prevendo a exclusão de tais bens da comunhão.
Migalhas de peso O uso das provas eletrônicas nas ações de família
sexta-feira, 24 de novembro de 2017

O uso das provas eletrônicas nas ações de família

Por expressa previsão legal, textos, áudios, imagens, fotos ou vídeos postados em sites, blogs, chats, redes sociais (facebook, linkedin, twitter, Google+, etc.), dispositivos e aplicativos de mensagens ou e-mail, podem servir como provas em processos judiciais, inclusive nas ações de família.
Migalhas de peso Alienação parental: medidas e cautelas para, involuntariamente, não virar um cúmplice do(a) alienador(a)
segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Alienação parental: medidas e cautelas para, involuntariamente, não virar um cúmplice do(a) alienador(a)

LEMBRE-SE, é dever de todos manter as crianças e adolescentes a salvo de toda forma de violência, crueldade ou opressão.
Migalhas de peso Guarda de filhos - obrigatoriedade da fixação do município que será considerado como base de moradia dos menores
terça-feira, 26 de setembro de 2017

Guarda de filhos - obrigatoriedade da fixação do município que será considerado como base de moradia dos menores

A guarda compartilhada, após a vigência da lei 11.698, conforme se verifica da redação, à época, do §2º, do art. 1.584, do Código Civil, passou a ser, na falta de acordo entre os pais quanto à guarda do filho, o tipo de guarda a ser aplicado.
Migalhas de peso Juizados especiais - obrigatoriedade de observância pelos juízes das teses firmadas pelo STJ no julgamento de recurso especial repetitivo
terça-feira, 30 de maio de 2017

Juizados especiais - obrigatoriedade de observância pelos juízes das teses firmadas pelo STJ no julgamento de recurso especial repetitivo

Prosseguindo, atualmente existem vários casos nos quais os enunciados do FONAJE contrariam tese já firmada pelo STJ no julgamento de REsp Repetitivo.
Migalhas de peso A constitucionalidade da atual guarda compartilhada prevista no CC
terça-feira, 9 de maio de 2017

A constitucionalidade da atual guarda compartilhada prevista no CC

As disposições legais que regem e definem os contornos, hipóteses, requisitos, condições e forma de aplicação da guarda compartilhada dos filhos não padecem de nenhuma inconstitucionalidade.
Migalhas de peso Abuso financeiro – desvio e malversação da verba alimentar destinada ao sustento dos filhos
terça-feira, 28 de março de 2017

Abuso financeiro – desvio e malversação da verba alimentar destinada ao sustento dos filhos

Entre os direitos decorrentes do exercício do poder familiar encontra-se o de exercer a guarda do filho, que, por consequência lógica, está ligado ao direito de usufruir e administrar os bens deste.
Migalhas de peso NCPC – Prazos e comunicações processuais – as prerrogativas outorgadas à advocacia pública
sexta-feira, 10 de março de 2017

NCPC – Prazos e comunicações processuais – as prerrogativas outorgadas à advocacia pública

Para se aferir o real alcance da expressão "meio eletrônico", é preciso fazer uso da interpretação sistemática, confrontando as normas do NCPC.
Migalhas de peso Pensão alimentícia destinada aos filhos – descortinando a figura do administrador da verba alimentar – obrigações e sanções
sexta-feira, 3 de março de 2017

Pensão alimentícia destinada aos filhos – descortinando a figura do administrador da verba alimentar – obrigações e sanções

Ocorre que doutrina e jurisprudência continuam analisando as consequências decorrentes de tal encargo alimentar apenas levando em consideração as figuras dos alimentantes dando pouco importância ao administrador da verba alimentar.
Migalhas de peso Os princípios norteadores a serem observados pelo Judiciário e MP nas ações de família envolvendo interesse de crianças ou adolescentes
quarta-feira, 1 de março de 2017

Os princípios norteadores a serem observados pelo Judiciário e MP nas ações de família envolvendo interesse de crianças ou adolescentes

O presente estudo se limitará a tratar dos processos que envolvam direitos e interesses de crianças e adolescentes, quais sejam, os que têm como objeto, ainda que parcial, as questões relativas a guarda, visitação/convivência e alimentos, abordando o rito processual a ser seguido, bem como os princípios que devem nortear a atuação do Judiciário e MP em tais ações.
Migalhas de peso Imposto de Renda – A dedução das despesas dos filhos na guarda compartilhada
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Imposto de Renda – A dedução das despesas dos filhos na guarda compartilhada

Diversos dispositivos legais reforçam que o dever de assistência, criação, sustento e educação dos filhos é atribuído a todos os pais, de forma conjunta e concomitante, na proporção dos rendimentos do trabalho e dos bens de cada um dos genitores.
Migalhas de peso Guarda compartilhada – A divisão dos direitos e deveres decorrentes da obrigação alimentar destinada aos filhos
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Guarda compartilhada – A divisão dos direitos e deveres decorrentes da obrigação alimentar destinada aos filhos

Na guarda compartilhada a obrigação alimentar deverá estar calcada na absoluta transparência e na igualdade de direitos e deveres dos pais, respeitando a proporção dos recursos de cada um.
Migalhas de peso Guarda compartilhada – A questão da fixação do domicílio dos filhos
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Guarda compartilhada – A questão da fixação do domicílio dos filhos

Apesar de tal inovação legal, a utilização da guarda compartilhada como regra ainda encontra certa resistência por parte do Judiciário, bem como gera alguns equívocos na aplicação do referido regime de guarda, como na definição do domicilio da criança.
Migalhas de peso A intimação pessoal da advocacia pública no novo Código de Processo Civil
quinta-feira, 28 de abril de 2016

A intimação pessoal da advocacia pública no novo Código de Processo Civil

Resta agora ao Advogados Públicos lutarem pela correta aplicação e observância de suas novas prerrogativas trazidas pelo novo CPC.