Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai, mestrando em Direito Negocial na UEL. Diretor do BRASILCON.
É interessante serem destacadas algumas repercussões possíveis no direito do consumidor com o anúncio da Ford de que fechará as fábricas no Brasil. Situações como peças de reposição, garantias de fábrica, possíveis Recalls, preço de revenda, despertam atenção de consumidores e autoridades.
O CDC foi promulgado em 11 de setembro de 1990. Uma das poucas leis para quem a sociedade brasileira bate palmas. Uma das poucas leis que muitas pessoas já buscaram conhecer para fazer valer seus direitos, para exercer cidadania.
Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone e Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral abordam a responsabilidade civil por tratamento inadequado de dados pessoais.