quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Gabriel Bonnevialle Braga Araújo

Migalheiro desde agosto/2020.

Advogado e membro do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados.

Migalhas de peso

Novo entendimento do TCU: Impossibilidade de aplicação retroativa a pedidos de aposentadoria

A aplicação retroativa vai de encontro ao previsto no art. 24 da LINDB, verdadeiro vetor para aferição da validade dos atos administrativos. Ou seja, referida regra impede que seja decretada a invalidade de deliberação administrativa que tenha sido tomada com base na interpretação geral vigente à época da produção do ato. Leia

Gabriel Bonnevialle Braga Araújo

4/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.908

...o adquirido e segurança jurídica. Confira o artigo do advogado Gabriel Bonnevialle Braga Araújo, membro do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui) Crime de apropriação indébita O crime de apropriação indébita praticado em condomínios é o tema debatido em texto escrito por Vander Ferreira de Andrade, pró-reitor de Administração e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André. (Clique aqui) Meio ambiente Os advogados Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, abordam a reparação de danos causados ao meio ambiente... Leia

4/8/2020

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram