Gabriel de Freitas Queiroz

O desconhecimento da atividade pelas autoridades públicas pode gerar um risco criminal consubstanciado no processamento equivocado de crime de gestão temerária pela atuação no mercado de ativos estressados, fato totalmente inadequado e perigoso.

Por meio da MP 766/17, o Governo Federal instituiu o PRT, mais um dos programas de parcelamentos de débitos tributários federais, prática que se tornou costumeira nos últimos anos.

Fomentar a utilização do Direito Penal neste tipo de circunstância abala as estruturas sociais causando insegurança jurídica e desviando a finalidade desse ramo do Direito.

O conjunto de regras penais objetivam a proteção incondicional de “bens” imateriais juridicamente relevantes e devidamente eleitos no seio social.

A retirada de autonomia do órgão policial para iniciar investigações, feita pelo TSE por meio de resolução, além de inconstitucional e ilegal, traz malefícios maiores do que aqueles que se pretende evitar.

... -    Fabio Roberto Gaspar 55 -    Gisele Cittadino 56 -    Gabriel de Freitas Queiroz 57 -    Marcelo Feller 58 -    Guilherme Suguimori Santos 59 -    Átila Machado 60 -    Guilherme Braga 61 -    Waldemar Mariz de Oliveira Neto 62 -    Luiz Augusto Sartori de Castro 63 -    Felipe Almeida Toledo 64 -    Igor Mauler Santiago 65 -    João Paulo Orsini Martinelli 66 -    Gustavo Polido 67 -    Thiago Anastácio 68 -    Dora Cavalcanti 69 -    Marcio Sotelo Felippe 70 -    Esther Flesch 71 -    Conrado Almeida Correa Gontijo 72 -    José Eduardo Martins Cardozo 73 -    Lenio Streck 74 -    Anderson...

...D'Angelo (1ª Secretária) Luis Carlos Valois (2º Secretário) Gabriel de Freitas Queiroz (1º Tesoureiro) Yuri Félix Pereira (2º Tesoureiro) Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes (Dir. Nacional de Coords. Regionais e Estaduais) Ela Wiecko Volkmer de Castilho (Conselheira) Alvino Augusto de Sá (Conselheiro) Cristiano Avila Maronna (Conselheiro) Geraldo Prado (Conselheiro) Sergio Salomão Shecaira (Conselheiro) Fabiana Zanatta Viana (Ouvidora) Votação aberta 2018 foi o primeiro ano, desde a fundação do IBCCRIM, em 1992, em que ocorreram eleições abertas a associados e...

...os gêneros". (Clique aqui) Distressed Assets O advogado Gabriel de Freitas Queiroz, do escritório Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados, fala sobre os distressed assets (chamados de ativos "estressados" ou "podres") e o risco criminal pelo desconhecimento. Confira as considerações. (Clique aqui) Networking Project owner da SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins explica como um software para advogados pode ajudar no networking. (Clique aqui) Registralhas Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Tomás Olcese tratam da desburocratização e segurança no âmbito...

...direito do contribuinte. (Clique aqui) MP 766/17 Os advogados Gabriel de Freitas Queiroz (Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados) e Matheus de Abreu Chagas (Barretto Chagas Pessôa Sociedade de Advogados) falam do programa de regularização tributária e suas implicações jurídicas. (Clique aqui) Acordos e convenções O advogado Orlando José de Almeida e o colaborador Daniel de Oliveira Varandas, da banca Homero Costa Advogados, analisam o PL 6.787/16, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivas de trabalho sobre a legislação trabalhista. Para eles, é...

...dos vulneráveis e o Estatuto das pessoas com deficiência". Gabriel de Freitas Queiroz, sócio do Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados, palestrou ontem em evento realizado em Aracaju/SE. Durante o bate-papo foram abordados os aspectos penais da nova lei de repatriação de valores (13.254/16), bem como a responsabilidade penal dos administradores de empresas por crimes econômicos. O público foi formado por empresários e executivos locais que puderam tirar suas dúvidas sobre os pontos abordados. Raissa Fadel, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados,...

...companhia por R$ 318 mi. Compensação tributária O advogado Gabriel de Freitas Queiroz, da banca Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados, aborda os reflexos criminais da compensação tributária por meio de precatório. (Clique aqui) IPVA - Embarcações Os advogados Aluísio Neves Baptista Filho e Thiago Guimarães Ferreira Lima, do escritório da Fonte, Advogados, discorrem sobre a lei 15.603/15 que alterou o IPVA sobre embarcações no Estado de PE. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Acordo histórico EUA e mais 11 países da região do Oceano Pacífico acertaram...

...(Clique aqui) Crimes contra a ordem tributária O advogado Gabriel de Freitas Queiroz, do escritório Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados, fala da utilização da fiança bancária e do seguro como garantia a empresas em casos de crimes contra a ordem tributária. (Clique aqui) Crime de responsabilidade Em artigo publicado no Estadão, o jurista Modesto Carvalhosa (Carvalhosa e Eizirik Advogados), comentando declaração do ministro-chefe da CGU no sentido de que não vê nenhum impedimento para que as empresas investigadas na operação participem do novo pacote de concessões de...

...promovidas mediante a aprovação da resolução 23.424/14, os advogados Gabriel de Freitas Queiroz (Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados) e Conrado Almeida Corrêa Gontijo tratam do início do inquérito policial com relação aos referidos crimes. (Clique aqui) _____________ *** Semana Goffrediana *** Acima de tudo, um democrata A Câmara dos Deputados foi palco de homenagem póstuma ao Professor Goffredo da Silva Telles Junior, em novembro de 2009. O vice-presidente Michel Temer destacou a importância do gesto. "O maior dos democratas brasileiros", disse referindo-se ao seu...