quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Gabriel Silva Campos

Migalheiro desde janeiro/2020.

Graduado em Direito pelo UniCEUB e advogado.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de maio de 2024

As diretrizes fixadas pelo STJ para penhora de faturamento de empresa em execução fiscal

No julgamento do Tema repetitivo 769, a Primeira Seção do STJ fixou quatro teses a respeito da penhora de faturamento de empresas em execuções fiscais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de abril de 2022

A transparência e a ampla defesa na revogação de licitações decorrente de fato superveniente

As empresas estatais devem explicitar os fatos supervenientes que ensejarem a revogação de procedimentos licitatórios, sob pena de infringir os princípios estabelecidos na Lei das estatais e os princípios da transparência e da ampla defesa.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de março de 2022

O entendimento do TCU sobre a exigência de serviços cartoriais em licitações

A Corte de contas entende que exigência de reconhecimento de firma e de autenticação de cópia de documentos compromete a competitividade e burocratiza em excesso os procedimentos licitatórios.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de setembro de 2021

Aquisição de imóveis da União se torna mais simples e transparente com a aplicação da lei 14.011/20

A novidade também proporciona uma real utilidade ao bem imóvel inutilizado pela União, proporcionando considerável arrecadação e desonerando a Administração quanto aos custos de avaliação e manutenção dos imóveis.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de junho de 2021

TCU acerta ao revogar regra que dificultava a aplicação da lei de acesso à informação

A redação do dispositivo revogado previa que não seriam autuados como denúncias ou representações, salvo expressa e justificada determinação de relator ou do TCU.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de maio de 2021

TCU não observa jurisprudência do STF sobre prescrição

A pretensão punitiva do TCU pode ser compreendida como a apuração de infrações à legislação federal, que pode resultar na aplicação de multas e sanções.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de março de 2021

TCU sugere alterações polêmicas para a racionalização do processo administrativo fiscal

As considerações feitas para a proposição de alteração legislativa são tão polêmicas quanto a própria ineficiência do CARF na condução de processos administrativos fiscais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de setembro de 2020

A evolução trazida pelo CNJ na regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário

VIPGabriel Silva Campos e Melissa Ribeiro dos Santos
Uma das preocupações do documento é a de exigir o registro dos modelos de IA junto ao CNJ, independentemente da fase em que estejam, bem como os objetivos e resultados a serem alcançados.