domingo, 17 de outubro de 2021

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Gilberto Canhadas Filho

https://www.migalhas.com.br/autor/gilberto-canhadas-filho
Migalheiro desde dezembro/2013.

Sócio do escritório Trigueiro Fontes Advogados.

Migalhas de peso Sobre a recente alteração quanto à aplicação de multas pelo Procon/SP
quinta-feira, 11 de março de 2021

Sobre a recente alteração quanto à aplicação de multas pelo Procon/SP

Gilberto Canhadas Filho e Mariana Vianna Martinelli
Muito embora a missão do Procon/SP seja árdua e nobre, fato é que a grande problemática quanto às aplicações de multas pelo órgão decorria da equivocada estimativa de receita bruta da empresa autuada.
Migalhas de peso Sancionado Regime Jurídico Especial de Direito Privado
terça-feira, 16 de junho de 2020

Sancionado Regime Jurídico Especial de Direito Privado

Diversos dispositivos foram vetados pelo presidente da República, principalmente no tocante à possibilidade de concessão de liminares de despejo até 30 de outubro, o que estava sendo vedado no PL 1.179.
Migalhas de peso A execução civil no contexto da Covid-19
quinta-feira, 9 de abril de 2020

A execução civil no contexto da Covid-19

Nesse momento de incerteza, é preciso ter cautela, analisar caso a caso, sendo recomendável o diálogo franco entre as partes, para possibilitar que o cumprimento de obrigações seja ajustado dentro da atual realidade de cada um, de modo que a cooperação, a solidariedade e o bom senso solucionem conflitos e possibilitem relacionamentos comerciais duradouros.
Migalhas de peso Implicações legislativas da nova economia digital
segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Implicações legislativas da nova economia digital

Influenciadas pela tecnologia e pela regulamentação no exterior, diversas leis foram criadas no Brasil. Antes mesmo da já famosa lei geral de proteção de dados, outras normas foram editadas com o fim de regulamentar o cenário da emergente economia digital.
Migalhas de peso INPI confere prioridade nos pedidos de patente para a tecnologia verde, produtos e processos farmacêuticos, equipamentos e materiais para uso em saúde
quinta-feira, 18 de julho de 2019

INPI confere prioridade nos pedidos de patente para a tecnologia verde, produtos e processos farmacêuticos, equipamentos e materiais para uso em saúde

Este novo modelo de priorização de pedido de patente para alguns setores é decorrência do Plano Estratégico do INPI, que visa estimular a inovação e a competitividade no desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, conferindo eficiente proteção da propriedade industrial, otimizando a qualidade do serviço e o tempo para a concessão de direitos.
Migalhas de peso A relevância do planejamento sucessório
sexta-feira, 11 de maio de 2018

A relevância do planejamento sucessório

O inventário judicial costuma ser demorado, bélico e custoso, muitas vezes não representando a vontade do patriarca ou dos herdeiros, sem contar que, normalmente, os bens ficam sem manutenção e em plena deterioração, no aguardo da partilha.
Migalhas de peso Multa administrativa com base em receita bruta viola o CDC
segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Multa administrativa com base em receita bruta viola o CDC

O artigo 57 do CDC dispõe que uma das maneiras de graduação da multa é a vantagem auferida pela empresa. Ora, se a companhia possui dezenas de unidades autônomas de negócios, houve a autuação específica de determinado produto, como o Procon/SP pode considerar, para a aplicação da multa, a receita bruta de todo o grupo econômico?
Migalhas de peso Juros monetários nas demandas judiciais - a aplicação do artigo 406 do CC.
sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Juros monetários nas demandas judiciais - a aplicação do artigo 406 do CC.

Gilberto Canhadas Filho e André Tan Oh
Não é incomum nos depararmos com sentenças condenatórias determinando que a parte vencida efetue o pagamento de condenação líquida, devidamente corrigida, acrescida de juros legais.