segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Migalheira desde junho/2020.Defensora Pública do Estado de Pernambuco. Mestre em Ciência Jurídico Criminais pela Universidade de Coimbra.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de julho de 2020
A inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência
A proposta de realização de sessões plenárias do júri por videoconferência não passa pelo filtro axiológico da Constituição, pois não é apta a assegurar ao réu o seu direito à plenitude de defesa.