quinta-feira, 11 de junho de 2026

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Graciela Pelegrini

Migalheira desde junho/2026.

Profa. Titular IFSC - Instituto Federal de Santa Catarina - campus Chapecó. Pós doutora em Inovação e Tecnologia - Unochapecó - UFRGS; Doutora e Mestre em Engenharia - UFRGS - Unioeste; Especialista em Direito Notarial e Registral; Advogada.

Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 11 de junho de 2026

Vagas de garagem: Regimes jurídicos e suas implicações na utilização e alienação

A coluna aborda como as vagas de garagem em condomínios podem ter regimes jurídicos distintos, o que afeta diretamente sua alienação, locação, uso e autonomia patrimonial.