segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Guilherme Villas Bôas
Migalheiro desde janeiro/2026.Líder de contencioso tributário do ButtiniMoraes.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
A LC 224/25 e o conceito de onerosidade: Afinal, ele está sendo observado?
A lei limita cortes de benefícios fiscais, restringindo exceção de onerosidade e gerando possíveis conflitos com direitos adquiridos de contribuintes.