MIGALHAS nº 6.472
Terça-Feira, 10 de novembro de 2026 - Migalhas nº 6.472.
Fechamento às 07h27.
"A soberania do povo é o alfa e o ômega, o princípio e o fim. Nenhuma autoridade, seja qual for, coparticipa com ela nesta supremacia."
Ponto final
Depois de sete anos, o inquérito das fake news encontrou, afinal, seu ômega. Presidente do STF, ministro Edson Fachin acolheu manifestação da PGR e determinou o arquivamento da investigação. Em sua decisão, lembrou uma verdade que o passar do tempo parece ter obscurecido: o reconhecimento da constitucionalidade de um inquérito não lhe confere o dom da eternidade. Mesmo nas alturas do Supremo, o devido processo legal e a razoável duração do processo continuam em vigor. (Clique aqui)
Sete anos de pastor
"Sete anos de pastor Jacó servia", cantou Camões. E, ao cabo deles, enganado por Labão, o enamorado ainda se dispôs a servir outros sete, por amor à formosa Raquel. "Mais servira, se não fora / para tão longo amor tão curta a vida", concluiu o poeta. Também o inquérito das fake news atravessou sete longos anos. Mas o que é virtude no amor pode ser vício na Justiça. E, se há males que vêm para o bem, como ensina a sabedoria popular, há arquivamentos que também chegam em boa hora. Ainda que tardia. (Clique aqui)
Prole numerosa
O inquérito das fake news foi, afinal, sepultado. Não se imagine, porém, que tenha deixado vazios os corredores do Supremo. O falecido, de fecunda existência, deixou numerosa prole: nada menos que 104 procedimentos a ele vinculados. Alguns já tiveram seu destino traçado; outros ainda perambulam pelos escaninhos da Corte, à espera de que Fachin lhes examine, um a um, as razões de sobreviver. Como se vê, o inquérito morreu, mas deixou herdeiros. Resta saber quantos terão vida própria e quantos seguirão o patriarca à sepultura dos autos. (Clique aqui)
O cofre e a chave
Um telefone celular pode guardar a vida inteira de uma pessoa. Outra coisa, bem diferente, é permitir que alguém a devasse. Essa distinção está no centro de julgamento do STF sobre a possibilidade de a polícia fazer backup de celulares sem autorização judicial, exclusivamente para preservar provas. Em embargos contra tese fixada em 2025, a Defensoria sustenta que copiar já significa acessar. Para o ministro Toffoli, acompanhado por Moraes, guardar não é examinar. A questão, como se vê, não é apenas tecnológica: trata-se de saber quem pode ter a chave do cofre. (Clique aqui)
Ecos da Lava Jato
Há ecos que custam a se dissipar. Ministro Luiz Fux suspendeu a punição de dois anos de afastamento imposta pelo CNJ à juíza Gabriela Hardt, por ter homologado, nos tempos da Lava Jato, acordo bilionário entre o MPF e a Petrobras. O ministro apontou indícios de prescrição e evocou os limites da responsabilização disciplinar de magistrados por suas decisões. A operação passou, os processos ficaram. E algumas de suas controvérsias, ao que parece, ainda hão de frequentar por muito tempo os tribunais. (Clique aqui)
Apostas em suspenso
Por determinação do ministro Luiz Fux, estão suspensos todos os processos que discutem a constitucionalidade da MP das bets. Acolhendo pedido da PGR, o ministro considerou que decisões judiciais divergentes estavam produzindo insegurança jurídica. Num setor em que se aposta tanto, é conveniente que ao menos as regras do jogo sejam conhecidas por todos. (Clique aqui)
Boas companhias
Diz o velho adágio que se conhece o homem pelas companhias que escolhe. Não será diferente com as instituições. Os escritórios e empresas que emprestam seu prestígio a Migalhas sabem que apoiar a imprensa jurídica livre é também concorrer para a circulação das ideias, o cultivo das letras e o aperfeiçoamento do Direito. E, ao fazê-lo, inscrevem seus nomes numa distinta confraria de profissionais que honram o Direito brasileiro. Aos que já nos acompanham, nossa gratidão. Aos que ainda não integram tão ilustre companhia, fica o convite. Afinal, boas companhias nunca são demais. (Clique aqui)
Para além da morte
A morte encerra uma vida, mas não apaga as circunstâncias em que ela terminou. Atento a essa verdade, o CNJ determinou que os registros de óbito informem quando o falecimento ocorrer em contexto de ação policial, vedando ainda expressões estigmatizantes. É medida de respeito à memória e à verdade. Afinal, não se deve permitir que a violência, depois de tirar uma vida, tenha também o poder de alterar sua história. (Clique aqui)
Dezessete anos depois...
A Corte Interamericana de Direitos Humanos examinará, no fim deste mês, na Costa Rica, o caso de uma mulher trans que enfrentou obstáculos para realizar cirurgia de afirmação de gênero na rede pública brasileira. A controvérsia tramita há 17 anos no Sistema Interamericano. O tempo, que costuma ser apresentado como remédio para tantos males, nem sempre é bom conselheiro da Justiça. (Clique aqui)
Crachá ideológico
Não bastassem as exigências profissionais, há quem pretenda acrescentar ao currículo uma declaração de convicções políticas. A influenciadora Bella Falconi deverá retirar publicações nas quais o juiz identificou indícios de estímulo à discriminação de trabalhadores por suas posições políticas. O MPT pede ainda R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A propósito, convém recordar que a carteira de trabalho não é título de eleitor. E nem deve ser. (Clique aqui)
O sétimo dia
Desde o Gênesis, o repouso ocupa lugar de destaque na organização do trabalho. Nem por isso deixou de suscitar controvérsias. Ministro Gilmar Mendes manteve determinação para que o TRT-2 reexamine cláusula coletiva que assegura um domingo de folga por mês às trabalhadoras do setor hoteleiro. A análise deverá considerar a jurisprudência do Supremo sobre a negociação coletiva. (Clique aqui)
Última mensagem
O telegrama, que há muito desapareceu da rotina das pessoas, reapareceu para tirar uma trabalhadora do emprego. Dispensada por esse meio apenas 12 dias depois de receber alta hospitalar, a empregada, pessoa com deficiência, deverá ser reintegrada. Há tecnologias que envelhecem. Certas insensibilidades, infelizmente, não. (Clique aqui)
O direito de reclamar
Um bancário do Banco do Brasil foi dispensado em represália por ter ajuizado reclamação trabalhista. O TST manteve sua reintegração e a indenização de R$ 50 mil. A decisão recorda uma obviedade que, pelos vistos, ainda precisa ser proclamada: o direito de ação não pode ser exercido sob a ameaça de perder o emprego. (Clique aqui)
Advocacia sob suspeita?
Primeiro, a procuração. Depois, a selfie. Por fim, o oficial de Justiça. Para confirmar a contratação de advogados, parece não faltar diligência. Faltou, porém, acertar o endereço do escritório. A profissional responsável pelo caso não escondeu sua indignação: "Como se nós fôssemos os vilões". A advocacia, que já precisa provar o direito dos clientes, vê-se agora às voltas com a tarefa de provar a própria existência da relação profissional. (Clique aqui)
A causa não nasceu. Os honorários, sim
Cliente que desistiu de ajuizar uma ação foi condenado a pagar os honorários contratuais pendentes. A Justiça reconheceu que os advogados haviam cumprido suas obrigações, sem falha que justificasse a retenção do pagamento. O processo não chegou a nascer, é verdade. Mas o trabalho já havia sido realizado. E trabalho, como se sabe, não se remunera apenas quando chega às páginas do Diário da Justiça. (Clique aqui)
A festa acabou?
Criado para socorrer o setor de eventos, o Perse tornou-se ele próprio protagonista de uma controvérsia. A 1ª seção do STJ suspendeu, em todo o país, os processos que discutem o encerramento antecipado do benefício fiscal. A dúvida é saber se o limite de R$ 15 bilhões em renúncia autoriza pôr fim ao incentivo antes dos 60 meses inicialmente previstos. Para muitos, a festa acabou antes da hora. Resta saber se o convite continha essa ressalva. (Clique aqui)
O Brasil de amanhã
Em um país cujos projetos tantas vezes não ultrapassam o horizonte da próxima eleição, a Confederação Nacional da Indústria resolveu olhar um pouco mais longe: 2050. São 50 propostas para o desenvolvimento nacional, reunindo governo, empresários e trabalhadores em torno de segurança jurídica, equilíbrio fiscal, inovação e modernização trabalhista. A CNI propõe um pacto de longo prazo. Louvável iniciativa. Afinal, o Brasil não pode ter de ser reinventado a cada quatro anos. (Clique aqui)
Nova toga
O juiz federal Fausto Mendanha Gonzaga foi nomeado pelo presidente Lula desembargador do TRF da 1ª região. Promovido por merecimento, ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Novély Vilanova da Silva Reis. Ao novo integrante da Corte, votos de uma fecunda judicatura. (Clique aqui)
Migalhas de sabedoria
Nem sempre as grandes verdades reclamam grossos volumes. Há pensamentos que atravessam séculos acomodados em meia dúzia de palavras, como diamantes escondidos no cascalho das letras. São essas pequenas preciosidades que Migalhas vem recolhendo em seu recanto literário, onde se encontram a fina ironia de Machado de Assis, a eloquência de Vieira, a agudeza de Rui Barbosa e tantos outros espíritos luminosos. Convidamos os migalheiros a percorrer esse garimpo de aforismos, máximas e sentenças. Afinal, há migalhas que valem por um banquete. (Clique aqui)
Liberdade em boas mãos
A alta Direção de Migalhas teve a honra e a alegria de receber em sua redação o ilustre advogado Walter Vieira Ceneviva, aquilatado profissional que acaba de lançar a obra "LibEx@STF - A Liberdade de Expressão no Supremo Tribunal Federal". Em mais de 600 páginas, o autor percorre a jurisprudência da Suprema Corte desde a Constituição de 1988, examinando as vicissitudes de uma das mais preciosas conquistas da civilização. O assunto, como bem sabem os migalheiros, é especialmente caro a esta Casa. Ao estimado visitante, nosso agradecimento pela honrosa presença e pela agradável conversa. E que saiba o ilustre causídico: nestas rotativas, a liberdade de expressão não precisa pedir licença para entrar. Seus defensores, menos ainda.
Uma letra não faz verão
Xantimax não poderá mais ostentar seu registro de marca. A Justiça Federal entendeu que a denominação se assemelha demasiadamente a Xantinon, registrada desde 1943. Como se vê, no comércio, assim como na literatura, a escolha das palavras tem consequências. E mudar algumas letras nem sempre é suficiente para escrever uma história diferente. (Clique aqui)
Embriaguez sem motorista
O exame apontou 3 g/L de álcool no sangue. Faltava, porém, uma prova essencial: a de que o acusado efetivamente conduzia a motocicleta. Diante da insuficiência dos elementos produzidos em juízo, o TJ/SP absolveu o homem da acusação de dirigir embriagado. No processo penal, não basta saber que alguém bebeu. É preciso demonstrar que estava ao volante. Ou, no caso, ao guidão. (Clique aqui)
Punhos e algemas
Em Balneário Camboriú, a Justiça converteu em preventiva a prisão de um ex-boxeador suspeito de matar um vendedor a socos. A decisão considerou o risco à ordem pública e de fuga do investigado. No ringue, os punhos encontram regras e árbitros. Fora dele, a violência pode terminar diante de um juiz criminal. (Clique aqui)
A luta que não é esporte
No Rio de Janeiro, a Justiça decretou a prisão preventiva de um lutador de jiu-jitsu acusado de tentar matar duas vizinhas na Tijuca. Uma delas, de 81 anos, sofreu traumatismo craniano; a outra foi agredida quando acudiu aos pedidos de socorro. Triste desvirtuamento de uma arte que tem na disciplina e no autocontrole algumas de suas maiores virtudes. (Clique aqui)
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Colunas
Questão de Direito
Um recurso que não foi conhecido pode, ainda assim, interromper o prazo para recorrer? Eis uma daquelas questões processuais em que a resposta não se encontra na aparente simplicidade da pergunta. Maria Lúcia Lins Conceição examina decisão do STJ sobre embargos de declaração. (Clique aqui)
Tendências do Processo Civil
Nem sempre o silêncio é ausência de manifestação. No processo, pode produzir importantes consequências. Darci Guimarães Ribeiro e Zulmar Duarte de Oliveira Junior propõem a certificação dos fatos não impugnados, dando nova dimensão ao contraditório. Afinal, se a parte não contestou, por que haveria o juiz de fazê-lo por ela? (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Nem tudo o que a inteligência artificial permite criar deve necessariamente ser lançado ao mundo. É sobre esse dever de prudência, tantas vezes esquecido pelo entusiasmo tecnológico, que escreve José Luiz de Moura Faleiros Júnior, examinando o caso Claude Mythos e a responsabilidade civil na prevenção de danos. (Clique aqui)
Migalhas Infância e Juventude
Há fantasmas que não se deixam exorcizar pela simples promulgação de uma lei. Carla Mangueira da Silva examina a persistência do menorismo no sistema socioeducativo, a seletividade penal que atinge jovens negros e pobres e os desafios à efetivação da proteção integral prometida pelo ECA. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Dissolvido o casamento, nem sempre se desfazem as questões patrimoniais. Se a ex-esposa permanece com os filhos no imóvel pertencente exclusivamente ao ex-marido, poderá ele exigir aluguel? Guilherme Galhardo Antonietto examina o entendimento do STJ. Como se vê, há divórcios que ainda deixam contas a acertar. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O limite da interpretação da lei pelo Poder Judiciário", por Fabio de Rezende Scarton Coutinho, advogado. (Clique aqui)
- "Minerais críticos e soberania: O desafio de atrair capital sem perder o controle", por JC Vargas e Alexandre Tostes (MDA Murillo de Aragão Advogados e Consultores). (Clique aqui)
- "Governança de TI e conhecimento na sociedade de advogados", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "A banalização do litígio abusivo e predatório: O Judiciário como palco de abalo à reputação", por Edval Pereira da Cunha Neto (Oliveira & Carneiro Advogados). (Clique aqui)
- "Formar sucessores: O legado que sustenta a advocacia", por Daniella Barbosa Barretto (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Tempo de atenção: Panorama econômico, mudanças trabalhistas e a necessidade de replanejar", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Alexandra Rosman Scaramel (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Ações judiciais de anulação de sentença arbitral - O lado dos árbitros", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Como saber se o seu programa de Compliance é efetivo", por Ricardo Antonio Coutinho Rezende e Raphael Augusto Alves Perillo (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)
- "Desafios e perspectivas da tributação de dividendos", por Ana Flávia da Cunha Silva e Júlia D'Auria de Andrade (/asbz). (Clique aqui)
- "Avaria grossa não é atalho (das rotas de responsabilização civil)", por Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze (Machado e Cremoneze - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Da concessão do crédito ao acordo judicial: Como a inteligência artificial está transformando a recuperação de crédito", por Edlaine Chiappo (PRD | Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária e serviços intensivos em mão de obra: Por que o crédito não chega", por Ana Paula Caodaglio (Caodaglio & Associados Advogados). (Clique aqui)
- "A provável alíquota do IBS e a preservação da arrecadação dos Estados e municípios - Uma avaliação empírica", por Ronaldo Corrêa Martins (RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS). (Clique aqui)
- "Reforma tributária e imposto seletivo para 2027", por Ricardo Pontes Vivacqua (Vivacqua Advogados). (Clique aqui)
Novos sócios
Pinheiro Neto Advogados anuncia Diego Ramos Abrantes Teixeira (Litígios Societários e Comerciais, Arbitragem e Mediação, Relações de Consumo), Felipe Tucunduva Heemstede (Bancário e Transações Financeiras, Fundos de Investimento e Finanças Estruturadas, Mercado de Capitais) e Guilherme Antonio Bassan Amorim (Corporate M&A, Private Equity, Venture Capital e Startups) como novos sócios a partir de 1º/1. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 89 anos, em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas resolveu inaugurar uma nova era na vida política brasileira. Para tanto, começou por fechar o Congresso Nacional, cancelar as eleições presidenciais e outorgar uma Constituição que ninguém lhe pedira. A Carta, logo apelidada de "Polaca", concentrava os poderes nas mãos do presidente, restringia as liberdades e reduzia a autonomia dos Estados. Nem os integralistas, que haviam contribuído para a ascensão do regime, escaparam: a Ação Integralista Brasileira foi igualmente extinta. Seguiram-se oito anos de censura, repressão e governo por decretos-leis. Chamou-se a tudo isso Estado Novo. A novidade, como se vê, estava apenas no nome. Os métodos eram velhos conhecidos da História. E que singular maneira de preservar as instituições: começar por fechá-las! (Compartilhe)
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Sorteio
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los! Participe do sorteio da obra "Seus Direitos de Mulher" (Livraria Insight, 311p.), de Rosemary Rosa (RNR Advocacia) e Maryanna Rosa. Escrita por mãe e filha, a publicação aborda desafios enfrentados pelas mulheres e os mecanismos jurídicos de proteção e garantia de seus direitos. (Clique aqui)
Novidades
Maryana Cordeiro (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) é autora do artigo "Como se fosse da família: emprego doméstico, racismo estrutural e propostas para uma política pública de reparação no Brasil contemporâneo", que integra o livro "Direitos Humanos em Perspectiva", da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. A obra será lançada amanhã, às 18h, na ESA.
Demarest Advogados publica informativo sobre o novo marco regulatório da Susep para relatórios de sustentabilidade e alinhamento aos padrões internacionais. (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados divulga uma apresentação sobre "Planejamento Sucessório". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 10h30, Rita Cortez, de AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, palestra na abertura do debate online "Teoria Crítica na Era Digital", transmitido pela TVIAB (clique aqui). Às 14h, ela participa do "Conexões Literárias", no Centro Cultural do TRT/RJ. E às 16h30, ela fará a abertura do lançamento do livro "O Parnaíba tem feitiço: a vida de um piauiense", de Hugo Napoleão.
Entre hoje e quinta-feira, acontece a "23ª edição do BIN (Business & Innovation Network)", encontro internacional dedicado à inovação em saúde, agronegócio e à aproximação entre ciência e mercado. Evandro Grili, do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa da mesa "Soberania tecnológica", nesta terça-feira, das 14h30 às 16h. (Clique aqui)
Amanhã, L.O. Baptista Advogados promove o webinar "Fim da escala 6x1: impactos para empresas e trabalhadores". (Clique aqui)
Academia Paulista de Letras, presidida por Antonio Penteado Mendonça (Penteado Mendonça e Char Advocacia), realiza o evento "Machismo e Feminicídio no Brasil", dia 12/11, às 17h30, no auditório da APL. O encontro conta com as participações dos acadêmicos Betty Milan, Djamila Ribeiro e José Renato Nalini, em uma reflexão sobre os impactos do machismo na sociedade brasileira e a importância do engajamento coletivo no enfrentamento da violência contra as mulheres. (Clique aqui)
Priscila Camargo, do Ernesto Borges Advogados, será uma das palestrantes do "1º Ciclo de Debates Cuiabá/MT", promovido pela TMA Brasil, dia 13/11. O evento será realizado presencialmente, das 8 às 12h30, em Cuiabá. (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados realiza novo encontro da série "Diálogo com Especialistas" sobre "Impactos da Reforma Tributária no setor de Drilling". Dia 17/11, às 19h30, via Zoom. (Clique aqui)
Dia 27/10, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados) esteve no curso de pós-graduação sobre "Falências e Recuperação Judicial" da PUC/PR, com a aula "Crimes Falimentares (Aspectos materiais e procedimentais da Lei 7.661/45, do direito penal e da insolvência transnacional)".
Custas processuais
Para discutir a relevância da questão federal, os impactos das novas custas e as estratégias recursais, IASP promove, no dia 18/11, às 10h, o "Simpósio de Direito Processual Civil | Recurso Especial: As Novas Regras do Jogo", em formato presencial, em SP. (Clique aqui)
Descontos
EBRADI - Escola Brasileira de Direito oferece bolsas de 70% em pós-graduações e cursos livres durante novembro. A campanha inclui parcelamento em até 24 vezes sem juros, curso livre gratuito e prazo estendido para conclusão. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AP/Amapá
MG/Berizal
PE/Amaraji
PI/Capitão de Campos
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Draft of 'Dream' Speech in King's Hand Emerges From a Desk Drawer"
The Washington Post - EUA
"GOP's sprint to the finish"
Corriere della Sera - Itália
"Il doppio fronte della guerra ibrida"
Clarín - Argentina
"El Papa reclamó políticas públicas para crear trabajo"
El País - Espanha
"Los hijos de los excluidos por la 'ley de nietos' podrán votar el 29-N"
Público - Portugal
"Obra completa da linha ferroviária Évora-Elvas derrapa para 2028"
Die Welt - Alemanha
"Putin macht die letzte kritische Zeitung dicht"
The Guardian - Inglaterra
"'Predator' Brand sentenced to 10 years for rape and sexual assaults"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após 7 anos, inquérito das fake news é encerrado por Fachin"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Fachin põe fim ao inquérito das fake news no STF após sete anos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Após sete anos, Fachin decide arquivar inquérito das fake news"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"O gênio do barroco vai à Santa Fé"
Correio Braziliense - Brasília
"Da barbárie do PM assassino à dor no adeus a Alessandra"
Zero Hora - Porto Alegre
"Após sete anos sob a condução de Moraes, inquérito das fake news é arquivado no STF"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fachin enterra inquérito das fake news após sete anos aberto"
Atualizado em: 10/11/2026 07:39
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