quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Guillermo Glassman
result.title

Guillermo Glassman

Migalheiro desde agosto/2021.

Doutor em direito pela PUC-SP, membro do Grupo de Pesquisa "Ponderação no Direito administrativo e contrafações administrativas", advogado.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de agosto de 2021

Direitos ou privilégios: a batalha pela extensão da vigência de patentes no Brasil

Ao julgar a ADIn 5.529 o STF limitou a vigência das patentes brasileiras a 20 anos, eliminando o prazo adicional concedido pelo parágrafo único do art. 40 da LPI, que era aplicado como uma compensação pela demora no exame de pedidos de patente pelo INPI.