quinta-feira, 24 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Gustavo Altino de Resende

Migalheiro desde agosto/2018.

Migalhas de peso

Os direitos do consumidor por equiparação

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, prevê que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Leia

Gustavo Altino de Resende

20/3/2019
Migalhas de peso

Os direitos do consumidor em caso de atraso de voos

Importante ressaltar, ainda, que além dos direitos previstos pela ANAC referentes às necessidades básicas materiais dos passageiros, aquele que se sentir lesado, moral ou patrimonialmente, poderá pleitear indenização da companhia aérea, com fundamento no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Leia

Gustavo Altino de Resende e Larrissa Claudino Delarissa

11/1/2019
Migalhas de peso

Planos de saúde não são obrigados a pagar materiais cirúrgicos indicados pelos beneficiários

A alegação dos consumidores, normalmente, é a de que os materiais por eles indicados possuem melhor qualidade e mais segurança em comparação com os materiais oferecidos pelas operadoras de planos de saúde. Leia

Gustavo Altino de Resende

27/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.564

Quarta-feira, 20 de março de 2019 - Migalhas nº 4.564.Fechamento às 11h22.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lopes & Lopes – Advogados Associados Clique aqui "A juventude é o broto da árvore." Monteiro Lobato !!! Que falta um estagiário faz! No Ceará, uma audiência não será realizada porque o estagiário está em período de provas e juízo não tem "outro servidor/estagiário para realizar o ato". Não acredita? Veja a certidão com seus próprios olhos. (Clique aqui) Indigestão Cliente que entrou na Justiça por ter pago R$... Leia

20/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.518

Sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.518 - Fechamento às 9h35. "A feição política do ato não furta à ação da justiça os abusos do poder." Rui Barbosa(Clique aqui) Battisti – Vai ou fica? Como se sabe, nos estertores do mandato, Temer assinou o decreto de extradição do italiano Cesare Battisti. O ministro Fux determinou a prisão, ainda não efetivada. Hoje ele é considerado foragido. Mas afinal de contas: pode ato praticado por um presidente, no caso de não extraditar, ser revisto por outro presidente? Há direito adquirido? O ministro Fux entende que é da própria... Leia

11/1/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.428

...(Clique aqui) Plano de saúde - Materiais cirúrgicos Advogado Gustavo Altino de Resende, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fala da não obrigatoriedade dos planos de saúde pagarem materiais cirúrgicos indicados pelos beneficiários. (Clique aqui) Registro profissional O advogado Milton Luiz Cleve Küster Junior, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, explica que a legislação e a experiência desobrigam ex-atletas de obterem registro no Conselho Regional de Educação Física para atuarem como técnicos e treinadores. (Clique aqui) Direito à cidadania... Leia

27/8/2018

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram