Gustavo Campolina Silva Elias

Gustavo Campolina Silva Elias

Migalheiro desde julho/2008.
Advogado.
O estatuto do idoso e as relações de consumo
Migalhas de Peso
22/2/2010

O estatuto do idoso e as relações de consumo

Gustavo C. Silva Elias
A Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso foi editada com o escopo de estabelecer os direitos fundamentais do idoso, bem como as medidas de proteção de tais direitos, política de atendimento aos idosos, abrangendo, ainda, o acesso à justiça e criando tipos penais específicos para proteção de seus interesses....