segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
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Gustavo de Oliveira Frazão
Migalheiro desde março/2025.Graduando em Direito na Universidade Federal do Paraná. Membro do Grupo de Estudos em Processo Civil da UFPR (Geproc) e da Liga Acadêmica de Direito Societário da UFRJ (LADS). Estagiário no escritório VLMA Sociedade de Advogados.
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terça-feira, 18 de março de 2025
O crime de descaminho e os limites de aplicação do princípio da insignificância
O artigo analisa a relação entre o crime de descaminho e o princípio da insignificância, com ênfase nos limites de sua aplicação para afastar a persecução penal, considerando os critérios jurisprudenciais.