domingo, 11 de janeiro de 2026

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Hebert Chimicatti

Migalheiro desde maio/2024.

Sócio fundador da Chimicatti Advogados.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de dezembro de 2024

Governo Federal publica decreto que regulamenta a obrigatoriedade de programas de integridade em contratações públicas de obras, serviços e fornecimentos de alto valor

Hebert Chimicatti e Fernando Medici
Decreto 12.304/24 exige programas de integridade em contratações públicas, destacando compliance, ESG e ampliação da responsabilidade empresarial.
Migalhas de Peso
sábado, 30 de novembro de 2024

Encerramento do novembro azul – A participação do Estado em ações de prevenção e conscientização da população sobre a saúde

Hebert Chimicatti
Novembro Azul destaca a importância da prevenção ao câncer de próstata, com leis como a dos 60 e 30 dias, que garantem exames e tratamento pelo SUS.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de outubro de 2024

Metas do milênio e a responsabilidade civil do gestor público pela não-observância

Hebert Chimicatti
A responsabilidade civil dos gestores públicos pela não-observância das Metas do Milênio impacta diretamente o desenvolvimento social e sustentável no Brasil.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de outubro de 2024

A evolução das transações tributárias no Brasil: Impactos da lei 14.689/23 nas negociações com a Fazenda Nacional

Hebert Chimicatti
A lei 14.689/23 moderniza as transações tributárias, ampliando a negociação de dívidas fiscais e facilitando acordos com descontos e maior flexibilidade.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de outubro de 2024

Outubro rosa e o direito à saúde: A responsabilidade do estado na prevenção e tratamento do câncer de mama

Hebert Chimicatti e Luciana Campos
Outubro Rosa é um movimento de conscientização sobre a prevenção do câncer de mama, com foco na detecção precoce, exames periódicos e acesso ao tratamento adequado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de outubro de 2024

A preparação do setor público para a legislação do combustível do futuro: O papel do hidrogênio de baixa emissão de carbono

Hebert Chimicatti
A transição para o hidrogênio de baixa emissão exige uma estrutura regulatória sólida e investimentos estratégicos para o Brasil liderar a sustentabilidade global.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de setembro de 2024

Apostas legalizadas e regulamentadas

Hebert Chimicatti e Juliana Campos
A importância do compliance, usando exemplos de celebridades brasileiras, como Deolane Bezerra e Gusttavo Lima, para destacar os riscos de negligência na conformidade empresarial.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de setembro de 2024

PPP e consórcios intermunicipais multifinalitarios: Soluções eficazes para o cumprimento da agenda 2030 da ONU

Hebert Chimicatti
Desafios dos municípios na implementação dos ODS da ONU, propondo parcerias público-privadas e consórcios intermunicipais como soluções.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de setembro de 2024

LC 208/24: Alívio técnico para o caixa dos municípios

Hebert Chimicatti
A LC 208/24 moderniza a cessão de créditos tributários, facilitando parcerias público-privadas e melhorando a recuperação financeira dos municípios.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de julho de 2024

Novas possibilidades para incremento da arrecadação municipal - LC 208/24

Hebert Chimicatti
LC 208 permite a cessão de créditos tributários, inclui protesto extrajudicial como interrupção da prescrição e autoriza acesso a informações patrimoniais de devedores.