sábado, 6 de dezembro de 2025
MIGALHEIRO VIP
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Hilário de Castro Melo Jr
Migalheiro desde fevereiro/2025.
Advogado, Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, MBA em Governança Pública e Gestão Administrativa, Professor Adjunto UFAC, Desembargador Eleitoral TRE/AC (jurista), Consultor jurídico.
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de junho de 2025
ADPF 982: Quem julga as contas do prefeito, afinal?
Hilário de Castro Melo JúniorSTF reafirma a competência dos TCEs para julgar contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesas. Efeitos eleitorais só se a Câmara Municipal rejeitar as contas de governo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de junho de 2025
Agentes públicos podem ser afastados de suas funções pelos TCEs?
Os Tribunais de Contas podem afastar cautelarmente agentes públicos de suas funções administrativas para resguardar o interesse público?
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de abril de 2025
Imputação de responsabilidades aos gestores públicos pelas Cortes de Contas
Auditorias de Tribunais de Contas falham na definição da matriz de responsabilidades e (em regra) inobservam o princípio da segregação de funções nas acusações contra gestores públicos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ADPF 1.011: Execução de sanções em face de gestores municipais
STF define quem deve executar os débitos e as multas aplicadas pelos Tribunais de Contas estaduais em desfavor dos gestores municipais.