quinta-feira, 30 de maio de 2024

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Hudson de Oliveira Cambraia

Migalheiro desde maio/2022.

Advogado, mestre em Direito Público, formado em Privacidade de Dados e Sistemas de Segurança da Informação pela Privacy Academy/IBM, com certificação Internacional em Segurança da Informação e Proteção de Dados pela EXIN.

Migalhas de Peso As contradições do Poder Público em matéria de privacidade de dados
sábado, 4 de maio de 2024

As contradições do Poder Público em matéria de privacidade de dados

A implantação de uma cultura de privacidade de dados no âmbito do Poder Público ainda é um desafio que precisa ser debatido em âmbitos maiores do que os órgãos e pessoas envolvidos exclusivamente na matéria.
Migalhas de Peso A exigência de integração de PCD como condição de habilitação em licitações públicas
terça-feira, 26 de março de 2024

A exigência de integração de PCD como condição de habilitação em licitações públicas

A nova lei de licitações incluiu nova regra que exige adaptação das empresas que participam de certamos públicos quanto à composição de seus quadros com PCD. Entretanto, esta regra deve ser compreendida em seu contexto, de modo a permitir uma leitura adequada e uma aplicação eficaz.
Migalhas de Peso A lei geral de proteção de dados e as contratações públicas
quinta-feira, 9 de março de 2023

A lei geral de proteção de dados e as contratações públicas

Além da nova lei de licitações, a lei geral de proteção de dados também deve estar no radar da Administração Pública para as novas contratações.
Migalhas de Peso A regra e a exceção da retenção do INSS para empresas prestadores de serviços optantes pelo simples nos contratos com a administração pública
sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

A regra e a exceção da retenção do INSS para empresas prestadores de serviços optantes pelo simples nos contratos com a administração pública

Há muita controvérsia sobre as regras de retenção do INSS no âmbito dos contratos de prestação de serviço para a Administração Pública, o que leva a inúmeras discussões administrativas e judiciais.
Migalhas de Peso Critérios para fixação fática das premissas que autorizam o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro
quarta-feira, 26 de outubro de 2022

Critérios para fixação fática das premissas que autorizam o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro

Considerando a grande dificuldade de empresas e órgãos da Administração Pública em avaliar as condições autorizativas para a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, é preciso fixar balizas tanto para os requerentes dos pedidos quanto para os órgãos que vão avaliar estes pedidos.
Migalhas de Peso A prática de crime no exercício de cargo público como ato de improbidade administrativa após a reforma promovida pela lei 14.230/21
terça-feira, 2 de agosto de 2022

A prática de crime no exercício de cargo público como ato de improbidade administrativa após a reforma promovida pela lei 14.230/21

As alterações não modificaram as hipóteses de ocorrência de improbidade administrativa, mas restringiram a sua incidência aos casos em que, de fato, se verifica a desonestidade do agente.
Migalhas de Peso A aplicação da LGPD na administração pública e sua conciliação com a Lei de Acesso à Informação
quinta-feira, 26 de maio de 2022

A aplicação da LGPD na administração pública e sua conciliação com a Lei de Acesso à Informação

O maior desafio dos atuais gestores públicos e sua atual contextualização.