Ilnah Toledo Augusto

A justiça criminal abrange todas as etapas do processo criminal, desde a investigação, a condenação e a aplicação de penas, até a ressocialização dos indivíduos.

Impeachment como mecanismo de controle e responsabilização de agentes públicos, essencial para a manutenção do Estado de Direito e da integridade das instituições democráticas.

Tradicionalmente, a soberania compreendida como poder supremo e ilimitado de um Estado sobre seu território e população, enfrenta, na era contemporânea, desafios impostos pela interconexão global.