Iuri Pinheiro

Como viabilizar o cumprimento da liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na ADI 6363 nesses casos?...

Da mesma maneira que a irredutibilidade salarial é um valor constitucional, a saúde pública, a plenitude do emprego, a harmonização dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa também o são....