domingo, 17 de outubro de 2021

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Ivan Campos

https://www.migalhas.com.br/autor/ivan-campos
Migalheiro desde junho/2015.

Sócio conselheiro do Departamento Tributário do escritório Felsberg Advogados.

Migalhas de peso PGFN regulamenta consolidação do REFIS da crise
quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

PGFN regulamenta consolidação do REFIS da crise

O prazo para a consolidação do Refis da Crise, no âmbito da PGFN, encerra-se às 23h59, do dia 28 de fevereiro de 2018, e os procedimentos deverão ser feitos, exclusivamente, no site da Receita Federal do Brasil.
Migalhas de peso MP 766/17 - Programa de Regularização Tributária Federal
terça-feira, 10 de janeiro de 2017

MP 766/17 - Programa de Regularização Tributária Federal

Inicialmente, convém registrar que se trata de um novo Programa com condições especiais de pagamento e características próprias, e não simples reedição dos antigos REFIS, como verificado periodicamente na última década.
Migalhas de peso Lei 13.254/16: institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Lei 13.254/16: institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

No atual contexto econômico, o RERCT vem como mais uma medida que objetiva um incremento na arrecadação tributária Federal.
Migalhas de peso Estado do RJ edita novas regras referentes ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD)
quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Estado do RJ edita novas regras referentes ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD)

Em dezembro de 2015 foram editadas no Estado do RJ novas regras referentes ao ITD. Veja as principais modificações instituídas pela lei.
Migalhas de peso Município do RJ possibilita a compensação parcial de débitos tributários com precatórios
quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Município do RJ possibilita a compensação parcial de débitos tributários com precatórios

Decreto 40.878/15, recém-publicado na cidade do RJ, autoriza a compensação parcial de débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com precatórios emitidos pelo município.
Migalhas de peso Município do Rio de Janeiro estabelece regras para parcelamento e reparcelamento de débitos tributários
sábado, 24 de outubro de 2015

Município do Rio de Janeiro estabelece regras para parcelamento e reparcelamento de débitos tributários

Decretos tratam das regras para parcelamento e reparcelamento de débitos referentes a ISS(40.670/15), ITBI (40.668/15) e multas administrativas (40.669/15).
Migalhas de peso Estado do Rio de Janeiro autoriza a celebração de termo de ajuste de conduta tributária
segunda-feira, 29 de junho de 2015

Estado do Rio de Janeiro autoriza a celebração de termo de ajuste de conduta tributária

Ivan Campos, Gabriel Paranaguá e Isis Pires
TACT tem como objetivo aproximar contribuintes e Estado, com vistas a solucionar litígios, ampliar a capacidade de arrecadação do ICMS e privilegiar a garantia de segurança e boa-fé no cumprimento da legislação tributária estadual.