quinta-feira, 24 de junho de 2021

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Jair Aparecido Cardoso

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Migalheiro desde abril/2011.

Professor de graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu) da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP.

Migalhas de peso A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica
quinta-feira, 25 de junho de 2020

A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica

Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das relações trabalhistas.