sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
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Radson Rangel F. Duarte
Migalheiro desde junho/2020.Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de junho de 2020
A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica
Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das relações trabalhistas.