segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Radson Rangel F. Duarte

Migalheiro desde junho/2020.

Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.

Migalhas de peso

A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica

Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das relações trabalhistas. Leia

Jair Aparecido Cardoso e Radson Rangel F. Duarte

25/6/2020

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