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Jandeson da Costa Barbosa

Jandeson da Costa Barbosa

Migalheiro desde setembro/2026.

Pioneiro na utilização de IA em Licitações e Contratos. Mestre em Direito e Políticas Públicas. Especialista em Direito Público. Membro da Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Migalhas de Peso

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Inexigibilidade de licitação não é impossibilidade

Jandeson da Costa Barbosa

Inexigibilidade não é impossibilidade: ocorre quando a competição é inviável, inútil ou inadequada ao interesse público, exigindo sempre motivação e demonstração concreta.