domingo, 20 de junho de 2021

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Felipe Dalenogare Alves

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Migalheiro desde maio/2021.

Doutor, Mestre e Especialista em Direito. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Professor de Direito Administrativo, Constitucional e Direitos Humanos. Autor e Palestrante. @prof.felipedalenogare

Migalhas de peso O risco da advertência “milica” na nova lei de Licitações e Contratos
terça-feira, 18 de maio de 2021

O risco da advertência “milica” na nova lei de Licitações e Contratos

A nova lei Geral de Licitações e Contratos não previu o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório à aplicação da advertência. Você já parou para pensar como ela será compreendida por cada Ente federativo?