segunda-feira, 5 de outubro de 2026

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Priscilla Leó Costa

Migalheira desde setembro/2026.

Mestre em Administração Pública. Especialista em Docência em Licitações e Contratos.. Servidora do TCE/SE. Presidente da Comissão de Licitações da OAB/SE. Professora e Palestrante.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de outubro de 2026

A possibilidade de remuneração pública pelo aproveitamento de estudos no PMI

O artigo defende a remuneração pública subsidiária de estudos efetivamente aproveitados em PMI quando não houver licitante vencedor, desde que prevista em regulamento e edital.