sábado, 27 de abril de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Jayne Albuquerque

Migalheira desde novembro/2023.

Advogada; Fundadora do Grupo de Estudos Fiscais da UVA; Presidente fundadora da Equipe de Mediação e Arbitragem da UVA; Membro do CJA|CBMA; Coordenadora Institucional do Mulheres no Tributário

Migalhas de Peso Arbitragem tributária brasileira: a esquecida da PEC 45
quinta-feira, 23 de novembro de 2023

Arbitragem tributária brasileira: a esquecida da PEC 45

Apesar da eficácia comprovada da arbitragem tributária em Portugal desde 2011, no Brasil ainda persistem dúvidas sobre sua viabilidade, sendo pouco discutida sua potencial celeridade e eficiência no atual cenário jurídico, mesmo após 12 anos de sua introdução em terras portuguesas.