quinta-feira, 30 de abril de 2026
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Jayne Albuquerque
Migalheira desde novembro/2023.Advogada do CMRC Law e Consultora da BK Consulting; Presidente fundadora da EMAUVA e do GEF UVA; Coordenadora Institucional do Mulheres no Tributário Jovem; Coordenadora do IBATT Jovem.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de novembro de 2023
Arbitragem tributária brasileira: a esquecida da PEC 45
Apesar da eficácia comprovada da arbitragem tributária em Portugal desde 2011, no Brasil ainda persistem dúvidas sobre sua viabilidade, sendo pouco discutida sua potencial celeridade e eficiência no atual cenário jurídico, mesmo após 12 anos de sua introdução em terras portuguesas.