sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Jessé Rodrigues Vieira

Migalheiro desde maio/2025.

Advogado, procurador do município. Pós-graduado em processo civil e direito público.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de julho de 2025

Supressão de vencimentos de servidores públicos em prisão cautelar no Estado de SP

Necessidade de adequação da conduta fazendária aos preceitos da Carta Magna e às decisões judiciais vinculantes.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de junho de 2025

Protesto da CDA e o parcelamento da dívida tributária

O presente artigo busca trazer breves considerações iniciais sobre a possibilidade de parcelamento da dívida tributária na hipótese da existência do protesto da CDA - Certidão de Dívida Ativa.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de junho de 2025

Módulo de afastamento do sigilo bancário: Efetividade processual

SISBAJUD e o módulo de afastamento do sigilo bancário: Ferramenta essencial para o credor na busca da efetividade processual.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de junho de 2025

Substituição e correção da CDA até a sentença dos embargos

Vício formal sanável que não compromete a dívida ou a defesa. Extinção da execução fiscal. Excesso de formalismo e inobservância de princípios basilares.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de maio de 2025

Prazos para as Fazendas Públicas. A resolução 569/24 do CNJ?

Resolução 569/24. Utilização do domicílio judicial eletrônico e do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de maio de 2025

Execuções fiscais sem CPF ou CNPJ: Resolução CNJ 617/25

Resolução 617 CNJ. Tratamento divergente da construção jurídica ao determinar a extinção de execuções fiscais sem a indicação do CPF ou CNPJ, inclusive na fase inicial do processo.