sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Renato Passos Ornelas
Migalheiro desde abril/2025.Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Araraquara (UNIARA). Professor Titular e Coordenador do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Amparense (UNIFIA).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de julho de 2025
Supressão de vencimentos de servidores públicos em prisão cautelar no Estado de SP
Richard Bassan, Renato Passos Ornelas, Jessé Rodrigues Vieira e Mayara da Silva Caetano Moraes Pires
Necessidade de adequação da conduta fazendária aos preceitos da Carta Magna e às decisões judiciais vinculantes.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de junho de 2025
Protesto da CDA e o parcelamento da dívida tributária
O presente artigo busca trazer breves considerações iniciais sobre a possibilidade de parcelamento da dívida tributária na hipótese da existência do protesto da CDA - Certidão de Dívida Ativa.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de junho de 2025
Módulo de afastamento do sigilo bancário: Efetividade processual
SISBAJUD e o módulo de afastamento do sigilo bancário: Ferramenta essencial para o credor na busca da efetividade processual.
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quinta-feira, 5 de junho de 2025
Substituição e correção da CDA até a sentença dos embargos
Vício formal sanável que não compromete a dívida ou a defesa. Extinção da execução fiscal. Excesso de formalismo e inobservância de princípios basilares.
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quarta-feira, 21 de maio de 2025
Prazos para as Fazendas Públicas. A resolução 569/24 do CNJ?
Resolução 569/24. Utilização do domicílio judicial eletrônico e do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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quinta-feira, 15 de maio de 2025
Execuções fiscais sem CPF ou CNPJ: Resolução CNJ 617/25
Resolução 617 CNJ. Tratamento divergente da construção jurídica ao determinar a extinção de execuções fiscais sem a indicação do CPF ou CNPJ, inclusive na fase inicial do processo.
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sexta-feira, 9 de maio de 2025
Averbação pré-executória da CDA nos municípios
Averbação pré-executória da CDA. Mecanismo de eficiência e efetividade na cobrança dos créditos tributários. Importância das procuradorias municipais nas averbações nos registros de bens.
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terça-feira, 6 de maio de 2025
Valores recebidos por herdeiro e o adiantamento da legítima
O adiantamento da herança. Valores recebidos. Dever de levar a juízo a importância atualizada até a data da abertura da sucessão. Promoção da igualdade dos quinhões, sob pena de sonegação.
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segunda-feira, 5 de maio de 2025
Teleperícias. A realização de exames periciais à distância
Tecnologias nos processos judiciais. Benefícios e desafios da teleperícia. Provimento CG 01/25 do TJ/SP, que regulamenta a realização de perícias médicas por meio de telemedicina no IMESC.
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segunda-feira, 5 de maio de 2025
Principiolologia. Código Civil. Análise, evolução, fundamentos
Princípios contratuais do CC/02. Função normativa e interações recíprocas. Transformação da dogmática contratual. Efetivação da justiça contratual. Proteção de partes vulneráveis.
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terça-feira, 29 de abril de 2025
Cuidados na compra de bens imóveis
Riscos inerentes a alienação do imóvel ocorre após a inscrição de créditos da Fazenda em dívida ativa, à luz do no REsp 2.047.615/MG.