segunda-feira, 6 de abril de 2026

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Jéssica Reis Sulz G. Carvalho

Migalheira desde abril/2026.

Advogada. Atua nas áreas de Contencioso Cível, Direito Administrativo e Regulatório. Associada em Pinheiro Neto Advogados. Pós-Graduanda em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de abril de 2026

LAC aos olhos do STJ: Aplicação concomitante, ampliação do espectro de incidência e responsabilização de conglomerados empresariais

STJ consolida jurisprudência sobre a lei anticorrupção, ampliando sua aplicação, admitindo cumulação com a LIA e reforçando a responsabilização de empresas.