sexta-feira, 26 de junho de 2026

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Jhonytan Mark da Silva

Migalheiro desde junho/2026.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pós-Graduado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), Master of Laws (LLM) em Direito Tributário pelo Insper, Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) e Advogado Tributário Contencioso no Ayres Westin Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de junho de 2026

STF amplia a CIDE e esvazia seus limites constitucionais

STF valida incidência ampliada da CIDE e desloca foco da materialidade para a destinação. Decisão reforça viés arrecadatório e levanta dúvidas sobre os limites constitucionais do tributo.