Victoria Cascaes

Novos comentários ao art. 9º confirmam a autonomia entre preços de transferência, qualificação do crédito e limites de dedutibilidade de juros, consolidando um triplo teste para operações intragrupo.

STF retoma debate sobre tributação de lucros de controladas no exterior e aplicação de tratados contra a dupla tributação.

Brasil busca adesão ao sistema side-by-side da OCDE, com potencial para reduzir entraves fiscais às multinacionais.

Embora adoção de melhores práticas de transfer pricing seja essencial, excesso de rigor na formalidade documental sobrecarregará contribuintes.