João Paulo Babini de Andrade

Como a adoção da tecnologia pode ajudar a resolver um problema antigo das faculdades e dos alunos formados. Entenda as causas, os responsáveis e o papel do MEC no atraso na entrega de diplomas.

Nos últimos meses, multiplicaram-se teses que qualificam a pandemia como caso fortuito ou força maior (artigo 393 do Código Civil) ou como fato imprevisível e extraordinário (artigo 478 do Código Civil), apregoando que tais disposições legais conferem aos contratantes a opção de resolver o contrato ou exigir sua revisão.