domingo, 11 de janeiro de 2026
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João Pedro Goulart
Migalheiro desde outubro/2021.Sócio de David e Athayde Advogados.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de novembro de 2022
A lei de liberdade econômica, um postulado do processo administrativo sancionador brasileiro
A lei 13.874/19 é a nova ferramenta do advogado a ser empregada em PAS regulatórios, pois elenca limitações ao Poder de Polícia estatal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de dezembro de 2021
A reforma da lei de improbidade administrativa vai impactar ações em curso e retrata a divisão da sociedade
A lei 14.230/21 define novo conceito de improbidade administrativa, inova em normas (materiais e processuais), divide opiniões mas traz uma certeza: é uma reação legislativa que vai mudar o rumo das coisas.