domingo, 1 de fevereiro de 2026

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João Pedro K. F. de Natividade

Migalheiro desde julho/2021.

Advogado. Mestre em direito das relações sociais pela UFPR.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de julho de 2021

Honorários por equidade na extinção da execução?

Longe dos holofotes, o STJ vem entendendo que os honorários devem ser fixados por equidade se a decisão extintiva da execução não gerar efeitos sobre a dívida.