terça-feira, 28 de setembro de 2021

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Jorge Berg de Mendonça

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Migalheiro desde setembro/2020.

Desembargador TRT - MG.

Migalhas de peso Nova ótica sobre a competência territorial
quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Nova ótica sobre a competência territorial

A jurisdição estatal decorre do monopólio do Estado para impor as regras legais, consoante o princípio da inafastabilidade do controle judicial.