quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Jorge Berg de Mendonça

Migalheiro desde setembro/2020.

Desembargador TRT - MG.

Migalhas de peso

Nova ótica sobre a competência territorial

A jurisdição estatal decorre do monopólio do Estado para impor as regras legais, consoante o princípio da inafastabilidade do controle judicial. Leia

Jorge Berg de Mendonça

10/9/2020
Migalhas Quentes

Gestante que abandonou emprego ao ser destratada receberá danos morais

...ter sido destratada pelo patrão. Para o relator, desembargador Jorge Berg de Mendonça, a situação, por certo, trouxe momentos angustiantes e humilhantes à trabalhadora, afetando, no mínimo, a sua dignidade, a sua autoestima e integridade psíquica. "Na sociedade machista em que vivemos, a mulher, quando fica grávida, perde o seu valor no mercado de trabalho. Ninguém contrata uma empregada grávida, pois, logo à frente, ela terá que suspender a prestação de serviços, o que, na visão de uma empresa, geraria prejuízos", observou no voto, entendendo que nada justifica o tratamento... Leia

18/6/2017
Migalhas Quentes

Devolução tardia dos autos não torna extemporânea petição protocolizada tempestivamente

...protocolizada dentro do prazo que lhe fora concedido. O desembargador Jorge Berg de Mendonça, relator do processo, deu razão à reclamante. O magistrado constatou que a impugnação à contestação e aos documentos apresentados foi protocolizada dentro do prazo fixado pelo juízo e observou que não se pode confundir o protocolo da impugnação com a devolução dos autos à secretaria. "Em que pese o descuido do advogado em devolver os autos no prazo concedido à reclamante para se manifestar sobre a defesa e os documentos, compartilho do entendimento de que não se pode penalizar esta... Leia

19/2/2014
Migalhas Quentes

Participação em curso virtual obrigatório após jornada gera hora extra

...durante o horário de trabalho. No entendimento do desembargador Jorge Berg de Mendonça, relator, a participação da funcionária em cursos e treinamentos promovidos pela instituição constitui tempo à disposição do empregador. "Não há como negar a essencialidade desses para as atividades laborais desempenhadas pelo empregado, sendo inequívoco que ao reclamado se revertem diretamente os benefícios decorrentes do aperfeiçoamento profissional do obreiro", afirmou. O magistrado então manteve a sentença que concedeu à bancária horas extras e reflexos decorrentes da participação nos cursos... Leia

16/10/2013
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Gorjeta – En temps et l´espace"

...ordem social". Maurício de Campos Bastos, do prefácioSobre o autor :Jorge Berg de Mendonça é bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá. Diretor Cultural da OAB/MG. Desembargador Federal do Trabalho e presidente da 6ª turma do TRT da 3ª região/MG. __________ Ganhadora : Meire Aparecida Marques, analista judiciário do TRT, de Campinas/SP __________ _________ Adquira já um exemplar : _________ Leia

18/12/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.022

...livro "Gorjeta - En temps et l'espace" (Del Rey - 221p.), de Jorge Berg de Mendonça, é Meire Aparecida Marques, analista judiciário do TRT, de Campinas/SP. (Clique aqui) _____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Walmir Oliveira da Costa, ministro do TST ; Pinheiro Neto Advogados ; Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados ; TozziniFreire Advogados ; Luís Roberto Barroso & Associados ; Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados ; Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro Advogados ; Boccuzzi Advogados Associados ; Décio... Leia

18/12/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.021

...l'espace" (Del Rey - 221p.), do desembargador Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça, faz um histórico da gorjeta e entra no aspecto jurídico desse tipo de gratificação, que envolve Direito Civil, Direito Trabalhista e Direito do Consumidor. Participe e concorra ao exemplar, brinde da editora. (Clique aqui) Lançamento A Editora Método acaba de lançar o livro "Aulas de Direito Constitucional para Concursos", de Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino e Frederico Dias. Migalhíssima Joaquim Tavares de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestrará, no... Leia

17/12/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.003

..."Gorjeta, en temps et l'espace", do desembargador do TRT/MG Jorge Berg de Mendonça. O evento será no Automóvel Clube de Minas Gerais (av. Afonso Pena, 1.394, BH), a partir das 18h30. No próximo dia 24, a Arraes Editores lança o livro "Imaginação e Poesia", de Rubens Oliveira Melo. O evento será na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843, BH), das 9 às 12h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 26, o lançamento da obra "Processo Civil em Movimento", coordenada por Eduardo Lamy, Pedro Manoel Abreu, Pedro Miranda de Oliveira e que tem a coautoria de Alessandro Rostagno. O evento será... Leia

21/11/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.955

...Editora Del Rey lança a obra "Gorjeta - En Temps Et L'Espace", de Jorge Berg de Mendonça. O evento será no pavilhão de exposições do Anhembi (av. Olavo Fontoura, 1.209, SP), a partir das 13h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 19, o lançamento do livro "Monitoramento Eletrônico de Preso", de Paulo José Iasz Morais. O evento será no salão nobre da OAB/SP (praça da Sé, 385), às 19h. No próximo dia 12, a Editora Del Rey lança a obra "O Direito a Não Autoincriminação no Processo Penal Contemporâneo", de Wagner Marteleto Filho. O evento será em Uberlândia/MG, na Livraria Jurídica... Leia

10/9/2012
Migalhas Quentes

JT reconhece vínculo de emprego entre dois advogados

...condenação, porque ainda compatível. Belo Horizonte, 1 de março de 2012. JORGE BERG DE MENDONÇA DESEMBARGADOR RELATOR Leia

11/4/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.312

MIGALHAS nº 2.312 Leia

22/1/2010
Migalhas Quentes

Imbróglio na composição do CNJ

No dia 12/6, foram registrados na Câmara os nomes indicados pelos líderes partidários para integrarem o CNJ e o CNMP. No dia 15, o PP impetrou MS no STF contra ato do presidente Arlindo Chinaglia que aceitou a indicação de promotores de justiça como representantes do Congresso no CNMP. No dia 18, o STF deferiu a liminar.... Leia

23/7/2007
Migalhas Quentes

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

TRT/MG Empregado discriminado por nao atingir metas de vendas ganha indenizacao por dano moral A 2? Turma do TRT/MG manteve condenacao de uma grande loja de eletrodomesticos ao pagamento de indenizacao por danos morais a um ex-empregado, vitima de terror psicologico e pressao extrema no trabalho. O reclamante relatou que, quando nao conseguia alcancar as metas de vendas estabelecidas, ou ficava em ultimo lugar, era exposto vexatoriamente perante outros funcionarios, recebendo o apelido de "lanterninha", e tendo sua produtividade comparada a dos demais. Como punicao, era obrigado a humi... Leia

27/6/2007
Migalhas Quentes

TRT/MG constitui lista tríplice para escolha de juiz em vaga da OAB

TRT/MG constitui lista triplice para escolha de juiz em vaga da OAB O Tribunal Pleno do TRT da 3? Regiao, em sessao realizada no ultimo dia 21 de outubro, constituiu lista triplice para o preenchimento de vaga de juiz de Segunda Instancia deste Regional, reservada a membro da OAB, nos termos do que dispoe o art. 115, inciso I, com a nova redacao dada pela Emenda Constitucional n? 45/04, c/c o artigo 94, “caput”, da Constituicao Federal. Os juizes do TRT autorizaram, por unanimidade, a remessa da referida lista ao Ministerio da Justica, via Tribunal Superior do Trabalho. A escolha... Leia

27/10/2005
Migalhas Quentes

Encaminhada a lista sêxtupla para preenchimento de vaga no TRT - 3ª Região

Encaminhada a lista sextupla para preenchimento de vaga no TRT - 3? RegiaoO presidente da OAB/MG, Raimundo Candido Junior, encaminhou ao presidente do TRT- 3? Regiao correspondencia contendo a lista sextupla dos candidatos escolhidos pelo Conselho Seccional da OAB/MG. Confira abaixo a integra do documento. __________Belo Horizonte, 19 de setembro de 2005.Senhor Presidente,Por decisao do egregio Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Secao de Minas Gerais, remeto a V.Exa. a composicao da Lista Sextupla para preenchimento da vaga deixada pelo entao Juiz Fernando Antonio de Mene... Leia

20/9/2005

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram