segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Jorge Henrique Schaefer Martins

Migalheiro desde maio/2020.

Migalhas de peso

Acordo de não persecução penal: Direito subjetivo do inculpado (?)

O “acordo de não persecução penal” dispôs que não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal. Leia

Jorge Henrique Schaefer Martins e Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins

28/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.131

...serrana pela prática de racismo. Para o relator, desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, charge publicada faz relação entre crianças de etnia negra e criminalidade. (Clique aqui) CNJ e CNMP Evitando a imposição de um nome pela presidência da Corte, o STF decidiu abrir para todos os juízes do país a possibilidade de se candidatarem para as vagas de conselheiro do CNJ e do CNMP. Magistrados poderão enviar seus currículos e se candidatar aos cargos, submetendo-se à seleção dos ministros do STF. (Clique aqui) CNMP Jarbas Soares Júnior e Claudio Henrique Portela do Rego,... Leia

3/6/2013
Migalhas Quentes

Charge que incorre em discriminação racial gera condenação para jornalistas

...Criminal do TJ/SC, em decisão sob relatoria do desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, reformou sentença absolutória para condenar um chargista e um editor-chefe de jornal da Região Serrana, pela prática de racismo. O fato consistiu na publicação de charge que, a pretexto de discutir a maioridade penal, apresentava uma mulher afrodescendente em sala de parto e quatro bebês da mesma etnia, com tarjas nos olhos, em retirada do local. Para completar, a ilustração mostrava um médico que, ao telefone, bradava "Segurança!!! É uma fuga em massa!!!". Após considerar que o direito... Leia

31/5/2013
Migalhas Quentes

Audiência pública discute relatório de anteprojeto que pretende modificar CP

...do MP/RJ, Alexandre Couto Joppert; desembargador do TJ/SC, Jorge Henrique Schaefer Martins; promotor de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros; promotor de Justiça do MP/SC, Newton Sabbá Guimarães; delegado de Polícia de SC, Cláudio Monteiro; e o advogado Michel Saliba Oliveira. A audiência será realizada no Plenário 1, a partir das 10h. O texto ainda precisa ser aprovado pela Subcomissão de Crimes e Penas e pela CCJ antes de começar a tramitar na Casa. Leia

9/10/2012
Migalhas Quentes

Urgência em proteger a mulher pode prescindir de inquérito policial

...legais. Participaram do julgamento, realizado nesta data, os Exmos. Srs. Des. Jorge Henrique Schaefer Martins, presidente, e Des. José Everaldo Silva. Florianópolis, 09 de fevereiro de 2012. Carlos Alberto Civinski RELATOR RELATÓRIO Ação de medida protetiva de urgência: D. de P. M. N. Ingressou com ação protetiva em face de N. M. com pedido para proibir o agressor de aproximação da ofendida e seus familiares - art. 22, III, a, da Lei 11.340/2006 (fls. 5/6). Sentença: extinguiu a ação, ante a falta de elementos para decidir, uma vez que presente somente o depoimento da... Leia

19/3/2012
Migalhas Quentes

TJ/SC empossa três novos desembargadores

...ouviram, inicialmente, o discurso de boas-vindas do desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, que falou em nome do presidente do TJ. "Os novos desembargadores tem um grande desafio pela frente. Todos sabem do seu dever e do árduo trabalho que terão neste novo caminho, traçado a partir de hoje", afirmou o desembargador Jorge Henrique. Desse momento em diante, a palavra e a emoção ficaram por conta dos discursos dos novos desembargadores. Cada qual proferiu palavras de agradecimento aos que contribuíram para que este dia chegasse. "Tomo posse confiando no que sempre acreditei:... Leia

7/4/2011
Migalhas Quentes

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SC

TJ/SC Primeiro presidente do Tribunal catarinense foi o maranhense Jose Roberto Viana Guilhon Historico A organizacao judiciaria brasileira no periodo colonial seguiu o mesmo modelo da que existia em Portugal. Os tribunais e orgaos judiciarios foram transferidos de Lisboa, juntamente com a Corte, e instalados no Rio de Janeiro: - a Casa da Suplicacao, o Desembargo do Paco e a Mesa da Consciencia e Ordens. A Justica era exercida pelo Rei. Com o Brasil dividido em capitanias hereditarias cada Governador ja trazia co... Leia

23/9/2009
Migalhas Quentes

TJ/SC empossa nove novos desembargadores nesta quarta-feira

TJ/SC Nove novos desembargadores O presidente do Tribunal de Justica, desembargador Pedro Manoel Abreu, comanda, hoje, as 17h, no Teatro Multiuso de Sao Jose, solenidade de posse de nove novos desembargadores. Nunca se registrou na historia do Judiciario catarinense posse coletiva com este numero de magistrados. De uma so vez, o TJ pulara de sua atual composicao, de 40 integrantes, para 49 desembargadores. Restara ainda uma vaga, a ser preenchida por representante da OAB/SC, para que a Corte Estadual alcance 50 membros. Estimativas indicam que este acrescimo representara um increm... Leia

31/10/2007

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