sábado, 2 de dezembro de 2023

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José Carlos Bonilha

Migalheiro desde junho/2021.

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor e palestrante. Autor de obras jurídicas.

Migalhas de peso A gravidade dos precedentes e suas consequências
sexta-feira, 3 de novembro de 2023

A gravidade dos precedentes e suas consequências

José Carlos Bonilha e Cassio Roberto Conserino
Iniludivelmente, a regra processual penal dispõe claramente que não cabe assistência à acusação em Inquérito Policial. Para além disso, a doutrina e a jurisprudência aplicáveis à espécie são unânimes e uníssonas nesse sentido.