quarta-feira, 22 de setembro de 2021

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José Carlos de Araújo Almeida Filho

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Migalheiro desde setembro/2010.

Advogado.

Migalhas de peso Juizados Especiais – Compreendendo o valor de alçada
quinta-feira, 18 de agosto de 2005

Juizados Especiais – Compreendendo o valor de alçada

O objetivo do presente trabalho, em verdade, é analisar decisões que vêm sendo repetidas em alguns Juizados Especiais Cíveis. Em determinados casos,observamos que não se consegue pacificar um entendimento sobre o que venha a ser causas de menor complexidade. Por outras, há decisões que extrapolam, em muito, o teto próprio do Juizado,instituído pela Lei 9099/95.