José Eduardo Tavolieri de Oliveira

...presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB/SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, reforça que "a CF/88, no art.170, inciso 5, protege os direitos do consumidor nas questões econômicas . Portanto, forçar os consumidores ao pagamento de sacolas plásticas contraria esse direito". _____________

...das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais", diz José Eduardo Tavolieri de Oliveira, presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da Ordem. Sob o título "Sacolas Plásticas - aspectos jurídicos e do consumidor", os participantes discorreram sobre impactos da ação, entre eles que a proibição sobre a distribuição de sacolas plásticas irá fomentar demissões em massa no setor e prestigiar o pólo fabril estrangeiro, em detrimento do nacional, uma vez que as sacolas retornáveis que vêm sendo distribuídas em muitos supermercados são fabricadas na China. Também...

...presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB/SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, acredita que o Procon tem uma vasta área territorial de abrangência para cobrir no Estado e, em uma cidade como SP, ampliaria os instrumentos de proteção às relações do consumo para os 11 milhões de moradores da capital. A seccional propõe que o a nova fundação seja gerida por um Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos (de que trata a lei 7.347/85, do CDC) integrado pela Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e Comissão...

...presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB/SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, elogiou a aplicação de multa inédita à Eletropaulo de R$ 26 milhões, valor recorde na história da concessionária de energia elétrica, por problemas no fornecimento de energia elétrica entre 2009 e maio de 2010. A empresa foi autuada pela Arsesp - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, em multa publicada no dia 12/7 pelo Diário Oficial do Estado de SP. No período da fiscalização, ocorreu o apagão de 5/2/10, em que 16 bairros de SP ficaram sem energia...

...presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB/SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, criticou na última quinta-feira, 16, a manifestação do diretor-geral da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, ao jornal "O Estado de S. Paulo", afirmando que a Eletropaulo não seria pior que as demais operadoras do país, embora reconheça que os índices de qualidade no fornecimento de energia da concessionária caíram e o número de reclamações de consumidores aumentou, chegando a 2.491, de janeiro a junho desse ano. "Se ele (Hubner) está convencido de que o...

...Comissão de Defesa do Consumidor da seccional paulista da Ordem, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, a petição questionava a validade da liminar proferida pela mesma vara em dezembro de 2008, época do chamado "apagão aéreo", favorável à OAB/SP. A decisão determinava multa de R$ 10 mil às empresas aéreas que não informassem de forma clara, adequada e de fácil compreensão problemas que pudessem atrasar ou impedir o voo, com pelo menos duas horas de antecedência. Nessas situações, as companhias também seriam obrigadas a prestar auxílio aos passageiros, provendo alimentação,...

A secretária-adjunta da OAB/SP, Clemencia Beatriz Wolthers, foi nomeada pelo presidente da seccional paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, para presidir a Comissão de Inscrição do Quinto Constitucional no triênio 2010/2012....

MIGALHAS nº 2.276

Recentemente, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, oficiou ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; ao diretor-geral brasileiro da Usina de Itaipu, Jorge Miguel Samek, e ao diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson José Hubner Moreira, pedindo detalhes sobre o apagão ocorrido em 10/11, que afetou centenas de cidades brasileiras....

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, oficiou ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; ao diretor-geral brasileiro da Usina de Itaipu, Jorge Miguel Samek e ao diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson José Hubner Moreira, pedindo detalhes sobre o apagão da noite de terça-feira, 10/11, que afetou centenas de cidades brasileiras....

A OAB/SP, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, defendeu a restituição aos consumidores dos valores totais cobrados indevidamente nas contas de luz desde 2002, por meio de acordo. A proposta foi feita pelo presidente da Comissão da Ordem, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, durante a audiência pública na CPI das Tarifas de Energia, ontem, 29/10, em Brasília....

MIGALHAS nº 2.083

A blitz informal da OAB/SP constata que liminar do juiz federal, João Batista Gonçalves, concedida à pedido da OAB/SP, em ação civil pública, não está sendo cumprida no Aeroporto de Congonhas....

As Comissões de Defesa do Consumidor e Fiscalização da Qualidade dos Serviços Públicos da OAB/SP realizam hoje, dia 2, às 7h, no Aeroporto de Congonhas, uma BLITZ INFORMAL, para saber se está sendo cumprida a liminar concedida pelo juiz João Batista Gonçalves, Juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, que trata de atrasos e cancelamentos de vôos....

A OAB/SP, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, obteve liminar em pedido de tutela antecipada junto à Justiça Federal, para que seja arbitrada multa de R$ 10 mil para as empresas aéreas em caso de atraso ou cancelamento de vôo, sem que seja necessário esperar 4 horas....

A OAB/SP, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, considera inconstitucional o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros, idealizado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que constituiu um banco de dados com mais de 40 mil nomes de devedores....

Recall Comunicado de recall do Fox é falho, diz OAB/SP A OAB/SP, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, adverte que o comunicado emitido pela Volkswagen chamando os consumidores para o recall do Fox, que vem apresentando problemas no mecanismo de rebatimento do banco traseiro, não está em acordo com o que determina o parágrafo primeiro do artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor, que diz : "O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar imediatamente o fato às ...

Mudanças Defesa do consumidor aprova novas regras para telefonia celular A Comissão de Defesa do Consumidor vê como positiva as novas regras estabelecidas pela Anatel para a telefonia celular, que permitirá aos usuários, principalmente aqueles que tem contas pré-pagas, a oportunidade de se verem livres dos dissabores proporcionados pelas deficiências verificadas nas prestadores deste serviço. As mudanças entraram em vigor na última quarta-feira, 13/2. Segundo o presidente da Comissão, José Eduardo Tavolieri, "o novo regramento incluirá o serviço de telefonia celular no Código...

Beneficiários OAB/SP faz alerta sobre resoluções da ANS A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP está disponibilizando comentários sobre resolução normativa nº 167 (clique aqui), da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, publicada em 10 de janeiro, e que amplia a cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde. Leia a seguir os principais tópicos das mudanças. _________________________________ Início da vigência: a nova cobertura será obrigatória a partir de 2 de abril de 2008, quando todos os planos novos (contratados após 1º de janeiro d...

MIGALHAS nº 1.768

OAB/SP Critérios mais justos para concessão da tarifa social de energia elétrica Por meio da sua Comissão de Defesa do Consumidor, a OAB/SP oficiou todos os deputados federais, expondo desapontamento e cobrando posicionamento dos parlamentares sobre os direitos dos consumidores de energia elétrica enquadrados na classe da tarifa social, afetados pelos critérios estabelecidos pelo Congresso Nacional, através da Lei Federal 10.438/02 (clique aqui) e Resolução 485 de 2002, expedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica, para a concessão da Tarifa Subclasse Residencial Baixa Ren...

Evento OAB/SP participa do "Consumidor é Show" A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP participa, no dia 11 de março, do "O Consumidor é Show", no Parque da Independência (avenida Nazaré, s/n, Ipiranga), evento que reúne informação e música para a população em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor (15 de março) e ao Código de Defesa do Consumidor, que completa 16 anos em 2007. A OAB terá uma equipe de advogados, lideradas pelo presidente a Comissão, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, que prestará orientação jurídica aos consumidores. Outras entidades também participam do ev...

OAB/SP Seccional renova 42% do conselho Com 250 mil inscritos no total, a OAB/SP conta com 60 conselheiros seccionais titulares (incluindo a Diretoria) e 30 suplentes, além de três conselheiros federais efetivos e dois suplentes que representam São Paulo perante o Conselho Federal da entidade, em Brasília. Do quadro atual de conselheiros seccionais, 47 foram reeleitos e 38 são novos nos cargos, totalizando um percentual de 42,23% de renovação. Neste cálculo não está incluída a Diretoria. Em números absolutos, são 18 novos conselheiros efetivos e 20 suplentes. Do...