Jose Juscelino Ferreira de Medeiros

A aposentadoria especial, regulamentada por leis e decretos desde 1964, exige comprovação de exposição a agentes nocivos. Antes de 1995, bastava a função; agora, o ônus é do trabalhador, dificultando o reconhecimento.

A aposentadoria especial foi criada nos anos 60 para incentivar a saída precoce de trabalhadores expostos a agentes nocivos. Com a lei 8.213/91, definiram-se critérios e limites para o benefício, sendo exigida prova documental desde 1995.

Após a reforma trabalhista, discussões sobre intervalo na jornada aumentaram. Normas coletivas, como no caso dos rodoviários, podem estabelecer intervalos menores, sujeitos a decisões judiciais.

A aposentadoria especial foi criada nos anos 1960 para trabalhadores expostos a agentes nocivos, conforme decretos e a lei 8.213/91. O art. 57 desta lei exige comprovação da exposição para concessão do benefício após 15, 20 ou 25 anos de trabalho em condições prejudiciais.

O processo do trabalho destaca-se pela celeridade e simplicidade, sem suspender execuções provisórias com recursos, diferentemente do processo civil. Recursos trabalhistas são apenas devolutivos, e decisões interlocutórias não são recorríveis por agravo. Porém, situações urgentes podem exigir intervenção judicial para proteger direitos.

A IA está se integrando rapidamente nos sistemas de justiça e na administração pública, mas sua eficácia depende da regulação e programação adequadas.

A decisão do STF assentará a jurisprudência, da legalidade na instituição da contribuição assistencial, decorrente do artigo 513 do CLT, que assegura expressamente esse direito.

Quanto as formas de financiamentos da estrutura sindical deverão ser regulamentadas minimamente pelo Congresso Nacional, deixando competência para as assembleias das categorias definirem percentuais e forma de arrecadação.

Imposto sindical sempre foi objeto de discussão na sociedade como um todo, vez que nunca se teve uma unanimidade da real necessidade da referida contribuição.

O presente trabalho não pretende conceituar as fases já implementadas e em curso da reforma trabalhista, mas, sim fazer uma análise sociológica.